Saiba o que é PCD!
Você sabe o que é PCD? Ou, tudo que envolve essa sigla e tema? Apesar de complexo, o debate sobre o assunto é extremamente necessário para garantir uma sociedade cada vez mais justa.
Então, continue a leitura e confira as principais informações e detalhes sobre os PCDs. Vamos lá?
O que é PCD? E o que significa a sigla?
Saber o que é PCD é essencial para promover uma sociedade mais igualitária. Por isso, já começamos esse conteúdo explicando o que significa a sigla. Ela refere-se às pessoas com deficiência (PCD).
Ou seja, é a forma correta de denominar essa parcela da população. Qualquer outro termo ou nomenclatura é errôneo e pode, inclusive, ser interpretado como capacitismo.
Aqui, vale destacar que capacitismo é a nomeação para o preconceito contra a pessoa com deficiência.
O termo diz respeito à descriminação à essas pessoas, seja em formas de tratamento, comunicação, práticas e barreiras físicas. A expressão simboliza a ideia equivocada de que a pessoa com deficiência não é capaz.
Segundo a cartilha da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), o capacitismo é:
“Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas”.
E essa é uma prática criminosa que pode gerar uma pena com reclusão de 1 a 3 anos, e multa, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
De todo modo, há diferentes tipos de deficiência e, cada uma delas, possui uma terminologia adequada para retratar o grupo. Por exemplo, o termo correto para chamar a pessoa com perda de audição é “surdo” ou “pessoa surda”.
Isto é, para as pessoas presentes nessa comunidade, e com LIBRAS como sua primeira língua, “surdo” retrata características sociais e culturais. Logo, a nomenclatura diz respeito à identidade, para além do ponto de vista clínico e científico.
Portanto, o ideal é sempre questionar a pessoa com deficiência como gostaria de ser denominada e referenciada.
Quais são as deficiências que se encaixam na sigla?
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LEI Nº 13.146), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, citado acima:
“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Para isso, é preciso realizar uma avaliação, se necessário, biopsicossocial, por equipes multidisciplinares, capazes de considerar aspectos como:
- Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
- Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
- Limitação no desempenho de atividades; e
- Restrição de participação.
Conforme o DECRETO Nº 3.298, é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
- Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física;
- Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais;
- Deficiência visual: cegueira, baixa visão, e os casos em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o;
- Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, desde comunicação à habilidades sociais, acadêmicas, de lazer e trabalho;
- Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.
Aqui vale destacar que a pessoa com mobilidade reduzida nem sempre será PCD!
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem “por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso”.
Leia também: Mobilidade reduzida: 6 desafios de acessibilidade
Quais são os direitos da pessoa com deficiência?
Ainda conforme a LBI, toda pessoa com deficiência tem direito “à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.
O PCD será protegido de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, crueldade, opressão, exploração, tortura, violência e qualquer tratamento desumano ou degradante.
A LBI reforça que a deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa. Por isso, tem os benefícios e direitos:
- À vida;
- À habilitação e reabilitação;
- À saúde;
- À educação;
- À moradia;
- Ao trabalho;
- À assistência social;
- À previdência social;
- À cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer;
- Ao transporte e à mobilidade;
- À acessibilidade;
- Ao acesso à informação e à comunicação;
- À tecnologia assistiva;
- À participação na vida pública e política;
- Ao atendimento prioritário.
Por isso, é dever do Estado, da sociedade e da família, assegurar à pessoa com deficiência o alcance desses direitos. Incluindo, ainda segundo a LBI, aqueles referentes:
- À sexualidade;
- À paternidade;
- À maternidade;
- À alimentação;
- Aos avanços científicos e tecnológicos;
- À dignidade;
- Ao respeito;
- À liberdade;
- À convivência familiar e comunitária e outros.
Além disso, a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal. Tudo, é claro, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O principal objetivo desses direitos é garantir o bem-estar pessoal, social e econômico do PCD.
Panorama da população brasileira PCD
Mas, saber o que é PCD não basta! É preciso entender mais sobre suas características como população brasileira.
Você sabia que, no Brasil, existem mais de 18,6 milhões de pessoas com deficiência?
Esse número, apresentado pela pesquisa divulgada pelo IBGE e citado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, corresponde a 8,9% da população de 2 anos ou mais.
Desse montante, mais da metade são mulheres, isto é, 10,7 milhões. Logo, a população feminina com deficiência no país simboliza 10% da quantidade total.
Quanto às regiões, o Nordeste é o que representa o maior percentual da população com deficiência registrada, chegando a 5,8 milhões ou 10,3% do total. Já nas demais, o percentual de PCD é:
- Sul: 8,8%
- Centro-Oeste: 8,6%;
- Norte: 8,4%;
- Sudeste: 8,2%.
Do volume total, o percentual de pessoas pretas com deficiência é de 9,5%, os pardos representam 8,9% e os brancos 8,7%. Esses números servem para destacar e ressaltar quem, dessa parcela da população, continua sendo discriminada.
Principais desafios enfrentados pelo PCD
É preciso entender os principais desafios enfrentados por essa parcela da população, no dia a dia. Até porque, mesmo com seus direitos descritos por Lei, a pessoa com deficiência ainda sofre com a efetivação dos mesmos.
Ainda conforme os dados apresentados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o analfabetismo entre as pessoas com deficiência, em 2022, foi de 19,5% e das pessoas sem deficiência foi de 4,1%.
Além disso, das pessoas com 25 anos ou mais, as com deficiência não possuem instrução ou fundamental incompleto, chegando a 63,3% e 11,1% tinham o ensino fundamental completo ou médio incompleto.
Já, quanto ao nível superior, o PCD representa apenas 7,0%! Logo, somente 26,6% das pessoas com deficiência encontram espaço no mercado de trabalho. Em contrapartida, o nível de ocupação do resto da população representa 60,7%.
Isso gera, consequentemente, um aumento da informalidade. As pessoas com deficiência representam 55% dessa situação. E para acrescentar, a renda média do PCD é de R$1.860, enquanto para o restante da população chegou a R$2.690, uma diferença de 30%.
Vale destacar que o valor do salário mínimo, em 2024, é de R$1.412. Logo, a renda do PCD é um pouco acima do mínimo para sobreviver.
Para além desses desafios, podemos citar o de:
- Acessibilidade e mobilidade urbana, privada ou pública;
- Acesso à informação;
- Integração e inclusão social;
- Inclusão digital e mais.
Apesar dessa quantidade de informações, segundo a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, citado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ainda faltam dados e pesquisas!
“Precisamos aprender mais sobre grupos específicos, como as pessoas com deficiência que vivem em situação de rua ou estão institucionalizadas. É nossa responsabilidade continuar a busca por essas informações, fomentando e fortalecendo parcerias como esta, para que possamos fazer mais para promover a garantia dos direitos de todas as pessoas”, complementa a Secretária.
Leia também: Cota para deficientes nas empresas: acessibilidade em indústrias
Se aprofunde no assunto!
Como vimos, saber o que é PCD não é o suficiente! É fundamental o aprofundamento e atualização contínua sobre o assunto e tudo que envolve o tema.
Somente assim será possível entender a real necessidade da população e, assim, promover a diferença na sociedade.
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