Cota para deficientes nas empresas: acessibilidade em indústrias

Cota para deficientes nas empresas: acessibilidade em indústrias

Desde 1991, a Lei de Cotas Nº 8.213/91 definiu que houvesse cota para deficientes nas empresas e organizações com mais de 200 colaboradores, sendo deficiências físicas ou mobilidade reduzida. Por isso, é importante, tanto para PCD quanto para contratantes, entender como funciona esta lei.

Se você quer saber mais sobre o assunto, continue lendo esse conteúdo.

Qual é a cota para deficientes nas empresas?

De acordo com a Lei, as organizações que possuem mais de 100 funcionários, e que têm um percentual entre 2% e 5% do total de colaboradores, precisam estar atentas às seguintes cotas para deficientes:

  • organizações com até 200 colaboradores: 2% das vagas para deficientes;
  • entre 201 e 500: 3%;
  • 501 a 1000: 4%;
  • a partir de 1001 colaboradores: 5%.

Esses números são o total de funcionários, somando sede e filiais da empresa. Ainda, é proibida por lei a contratação dos PCDs para um mesmo setor ou departamento da organização. Isso existe para que haja a valorização da mão-de-obra, independente das condições físicas, integrando todos de forma igualitária no ambiente de trabalho.

Quais os direitos garantidos pela Lei de cota para deficientes nas empresas?

Conheça os direitos garantidos abaixo:

Jornada especial de trabalho

O primeiro ponto é a jornada especial de trabalho. Caso um funcionário PCD precise de horários flexíveis, a empresa precisa adaptar as rotinas a essa solicitação. Pode ser chegar mais tarde, sair mais cedo, ou outras condições, desde que seja acordado por ambas as partes.

Cota para deficientes nas empresas: Igualdade salarial

As empresas não podem pagar menos aos colaboradores com deficiência. Se a função exercida for a mesma para os funcionários PCD, a igualdade salarial deve ser respeitada. Caso não seja, a empresa pode ser acusada de prática discriminatória e ilícita, cabendo denúncia à Justiça do Trabalho.

Estabilidade

As pessoas com deficiência só podem ser demitidas, sem justa causa, após o fim do contrato de 90 dias. Isso também só poderá acontecer diante da admissão de outro colaborador nas mesmas condições que a pessoa que será dispensada. Essa regra é para empresas que não atingiram o número mínimo de PCDs contratados. Caso a empresa tenha atingido, deve seguir as regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como saber se a empresa se preocupa com a acessibilidade?

Toda organização que se preocupa com a acessibilidade implementa um programa de inclusão e respeita a cota para deficientes nas empresas. Neste programa, há um plano de carreira para os colaboradores, para que eles aproveitem, da melhor maneira possível, as qualificações profissionais. Também é importante observar:

As metas que a empresa propõe

Todas as metas definidas e gerenciadas pela empresa devem respeitar as limitações dos colaboradores PDC ou com mobilidade reduzida, garantindo o desenvolvimento profissional. Além disso, os supervisores devem deixar claro para os outros funcionários que a pessoa com deficiência conquistou determinada posição dentro da empresa, não pela condição física, mas por mérito.

A cultura organizacional

Como a empresa trabalha a cultura organizacional? Ela deixa claro para os colaboradores a importância de incluir pessoas com deficiência no meio? Se sim, é sinal que a organização se preocupa com a cultura organizacional e está no caminho certo.

A diversidade nas empresas

A inclusão nas empresas deve ser tratada como oportunidade de trabalhar a diversidade. Além disso, garantir aacessibilidade das pessoas com deficiência não pode ser uma obrigação, mas sim uma maneira de demonstrar empatia.

Portanto, oferecer oportunidades de trabalho para pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer outro tipo de deficiência é uma maneira de garantir boa cultura organizacional e social.

Como você viu neste artigo, todas as pessoas com deficiência têm direitos que devem ser respeitados. Neste contexto, saber como as cotas funcionam é o primeiro passo para entender o mercado de trabalho. Afinal, todos somos iguais perante a lei.

Gostou do nosso conteúdo? Leia o próximo artigo sobre elevador para cadeirante nas empresas!

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O que a falta de acessibilidade nas empresas pode ocasionar

O que a falta de acessibilidade nas empresas pode ocasionar

A acessibilidade nas empresas é um direito de todos. Você que é investidor, empresário, que tem mobilidade reduzida ou qualquer outro tipo de deficiência precisa entender que todos os trabalhadores têm direito a acessibilidade.

Assim como quem visita o espaço ocasionalmente e os demais clientes. Por isso é importante ficar atento às necessidades das pessoas que frequentam os ambientes. E aqui não é uma questão de lei, mas sim de empatia.

No entanto, quais os custos para implantar a acessibilidade nas empresas, o que a falta da acessibilidade pode ocasionar e como tornar a sua empresa mais acessível? Essas são algumas perguntas que vamos responder neste artigo. Acompanhe!

Quais os custos para implantar a acessibilidade nas empresas?

A resposta para essa pergunta é relativa, pois depende de cada empresa. Se na sua já existem Pessoas com Deficiências (PCDs) no quadro de funcionários, você deve pensar se a sua estrutura está preparada para receber os colaboradores.

Os ambientes da empresa devem ser adequados para receber as pessoas, principalmente com deficiência física. Outra coisa importante é capacitar os colaboradores para que eles recebam bem quem tem mobilidade reduzida ou outra deficiência.

Então, é a partir daí que você deverá calcular os seus custos e saber qual é o investimento final da implementação da acessibilidade no seu negócio. Você deve pensar que não terá custos em implantar a acessibilidade, mas que isso será um grande investimento.

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Como implantar a acessibilidade na sua empresa?

Conheça as leis 

O primeiro passo para você implantar a acessibilidade na sua empresa é conhecer as leis de acessibilidade. Nos próximos tópicos deste artigo, citaremos algumas.

Cumpra com o que é determinado e evite problemas em sua organização ou no seu empreendimento imobiliário.

Proporcione às pessoas um ambiente inclusivo

Faça com que as pessoas sintam-se acolhidas. Proporcione um ambiente inclusivo. Se você tem um clube, coloque rampas para facilitar o ir e vir de cadeirantes e outros deficientes.

Também tenha um elevador de acessibilidade para piscinas. Ele será útil para quem deseja aproveitar os dias de sol.

O que a falta de acessibilidade nas empresas provoca? 

Prejudica os bons colaboradores

Muitas vezes você perde excelentes colaboradores por não oferecer acessibilidade na empresa. Você pode, por exemplo, ter um colaborador cadeirante e não ter condições de oferecer um local adequado para ele trabalhar. Já pensou em perder um funcionário competente só porque você não investiu em acessibilidade?

Faz perder grandes oportunidades

Também pode ocorrer ao contrário. Você que tem mobilidade reduzida pode ter uma excelente qualificação para ocupar um cargo importante em uma organização.

Mas se ela não te der condições para trabalhar, como você poderá se inscrever ao cargo? Isso será frustrante, não é mesmo?

Gera multas

Outro problema da falta de acessibilidade nas empresas é que ela pode gerar multas. A Lei Brasileira de Inclusão, que muita gente conhece como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, junto com a Lei de Cotas, guiam o entendimento da quantidade de pessoas com deficiência nas empresas por números de funcionários. A partir dos 100 colaboradores, já é obrigatório a abertura de processo seletivo exclusivo.

Ao mesmo tempo, a NBR 9050 determina que as empresas devem adaptar seus espaços para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Mesmo que não haja nenhum colaborador nesta situação, a sua empresa terá que se enquadrar na regra. E caso você não cumpra as leis de acessibilidade nas empresas, você será multado.

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Traz prejuízos para o seu negócio

A falta de acessibilidade nas empresas faz você perder clientes que precisam entrar e sair dos seus espaços. Imagine elaborar propostas para um potencial cliente e descobrir que ele precisa de acessibilidade e você não poderá atendê-lo porque a sua empresa não é adaptada.

Isso será ruim tanto para você, quanto para ele, não é verdade? Portanto, evite a perda de clientes e tenha ambientes acessíveis. Para isso, utilize equipamentos para acessibilidade.

É importante frisar que a falta de acessibilidade em empresas geram multas. Além disso, as empresas menores podem ser denunciadas a qualquer momento tanto pelos funcionários quanto por qualquer pessoa que passe por lá.

Se você tem um espaço pequeno, procure uma empresa responsável que possa te ajudar com a acessibilidade.

Quais ambientes de uso coletivo devem ser acessíveis?

  • Praças;
  • Banheiros;
  • Piscinas;
  • Garagens;
  • Halls de acesso;
  • Salas e salões;
  • Saunas;
  • Academias;
  • Quadras esportivas;
  • Portarias.

Como você pode ver, é importante investir em acessibilidade nas empresas. Agora que você já sabe o que fazer, que tal mostrar que sua empresa se importa com a acessibilidade de colaboradores e clientes? Faça a sua parte e ofereça a acessibilidade em seus imóveis ou clubes!

Gostou do conteúdo? Acesse o nosso próximo post sobre elevador para cadeirante nas empresas!