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Evite surpresas e multas: domine as Leis de Acessibilidade no Brasil e proteja seu projeto

jun 18, 2025 | Acessibilidade, Informativos

Você sabia que arquitetos, engenheiros ou gerentes comerciais devem entender as principais leis de acessibilidade no Brasil?

Afinal, as pessoas olham para espaços com mais consciência, buscando a regulamentação. Logo, a falta de conhecimento pode custar caro, tanto em termos de multas quanto de reputação.

Com a constituição brasileira, criada em 1988, a sociedade ganhou uma base sólida para promover autonomia e igualdade de oportunidades.

Desde então, as regras já avançaram bastante, mas há ainda muitas dúvidas. Este é o seu caso?

Para te ajudar a desvendar esse universo, preparamos um guia completo e atualizado. Continue a leitura e conheça as regras a serem respeitadas!

Por que seguir a legislação de acessibilidade no Brasil?

Dados do Censo 2022, realizado pelo IBGE, mostram que no Brasil existem 14,4 milhões de pessoas com deficiência. Logo, estar em conformidade com as leis de acessibilidade vai muito além de uma simples questão legal.

As normas vigentes são o pilar do desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa.

Ao adotar as diretrizes, empresas e instituições não somente evitam penalidades legais, mas também melhoram sua imagem perante a comunidade e promovem um ambiente de trabalho diversificado e produtivo.

Em suma, os principais motivos incluem:

Conformidade legal e prevenção de penalidades;
Demostra compromisso com a responsabilidade social e imagem da marca;
É o alicerce para a ampliação de mercado;
Melhora da experiência de clientes e colaboradores;
Impulsiona a inovação e o desenvolvimento de novos produtos e serviços.

Acima de tudo, a acessibilidade é um direito de todos! Quer entender a fundo a importância e os direitos que as pessoas com deficiência têm? Acesse nosso material exclusivo e descubra.

Desvendando a lei de acessibilidade!

Quando falamos em legislação da área, o grande marco foi a Lei nº 10.098, promulgada em 2000.

Conhecida como a, este é o primeiro conjunto de regras nacional a abordar de forma mais ampla o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.

O artigo 1º do documento deixa isso claro, ao dizer:

“Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.”

Entre os tópicos apresentados, destacam-se:

Acessibilidade nos transportes coletivos: determina condições para uso dos meios de transporte;
Acesso a meios legais: garante que os PCD se sintam representados legalmente;
Acessibilidade em espaços públicos: conforme o artigo 4º, parques, praças e demais áreas de uso público, assim como instalações e mobiliários urbanos, devem ser adaptados;
Vagas reservadas: reserva vagas sinalizadas de estacionamento para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para complementar e detalhar essa legislação, quatro anos mais tarde, em 2004, o governo publicou o Decreto Nº 5296, que reforçou a Lei de Acessibilidade. Ele focou em atendimento prioritário, projetos arquitetônicos e urbanísticos acessíveis.

Também trouxe o manual ABNT NBR 9050, com diversos parâmetros a serem seguidos. Falaremos dela no tópico abaixo.

O que diz a NBR 9050?

A ABNT NBR 9050 é uma norma técnica de grande relevância para levar acessibilidade às edificações.

Ela estabelece os critérios e parâmetros técnicos para projetos, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

Na prática, a NBR 9050 detalha os seguintes aspectos cruciais:

Dimensões mínimas de corredores, portas, rampas e sanitários;
Inclinação de rampas para garantir total segurança;
Sinalização tátil e visual, auxiliando deficientes visuais;
Especificações técnicas para elevadores e plataformas de acessibilidade, garantindo que sejam funcionais e seguros.
Disposição de mobiliário, para proporcionar espaços de manobra.

Isto é, o conhecimento e a aplicação da NBR 9050 são essenciais para arquitetos, engenheiros, construtoras e todos os envolvidos na criação de ambientes verdadeiramente inclusivos.

Veja também: Elevador de acessibilidade ou plataforma de acessibilidade: saiba qual a melhor opção para a sua necessidade

E o Estatuto da Pessoa com Deficiência? Qual a sua importância?

Criado em 2015 e que entrou em vigor no ano de 2016, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é considerado um dos documentos de maior abrangência sobre os direitos e condições de PCDs.

Ele é a base legal que consolidou e complementou as leis anteriores, revisando e integrando informações para assegurar uma inclusão plena.

Entre os principais pontos abordados no Estatuto, merecem destaque:

Direito à igualdade de oportunidades: proíbe qualquer tipo de discriminação;
Inclusão em espaços urbanos: permite integrar os locais, tanto os residenciais quanto os públicos e privados;
Previsão de crimes e infrações administrativas: prevê penalizações que violem os direitos das pessoas com deficiência.

Logo, o objetivo do estatuto é assegurar liberdades, eliminar barreiras e promover acessibilidade e inclusão social.

Seu foco é levar autonomia e liberdade ao cidadão, permitindo que ele exerça suas atividades em todos os aspectos da vida.

Novidades na legislação brasileira: a Lei nº 14.624/2023

Para atender às necessidades da população em geral, as regras de acessibilidade no Brasil continuam num processo de evolução constante.

Um exemplo recente é a Lei nº 14.624, de 14 de julho de 2023. Ela instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

A lei atende um apelo da sociedade para facilitar a identificação e o atendimento prioritário para indivíduos com condições que não são imediatamente visíveis, caso de:

Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Fibromialgia;
Doença de Crohn;
Dor crônica e outras.

Ao reconhecer o uso desse símbolo, ela promove a inclusão e o suporte em espaços públicos e privados, reforçando o direito à acessibilidade atitudinal.

A importância do conhecimento e a escolha certa de fornecedores

Compreender e aplicar as leis de acessibilidade no Brasil é, além de uma obrigação legal, um compromisso ético com a inclusão e a dignidade de todos.

Logo, é crucial buscar fornecedores que não apenas conheçam, mas que sigam rigorosamente toda a legislação vigente, inclusive as especificações da Lei 10.098/2000, Decreto 5.296/2004 e a NBR 9050.

Na JE Elevadores, temos o compromisso de entregar soluções para que as edificações respeitam as normas vigentes, garantindo segurança, qualidade e conformidade legal.

Quer saber mais sobre nossas soluções e como podemos ajudar seu projeto a ser mais acessível?

Então, baixe nosso catálogo e tenha as melhores soluções instaladas no seu empreendimento.

3 principais pilares sobre a norma de acessibilidade

mar 29, 2023 | Acessibilidade, Informativos

A norma de acessibilidade é um conjunto de diretrizes e recomendações técnicas que visam garantir que pessoas com deficiência possam acessar e utilizar espaços, produtos, serviços e informações de forma autônoma e segura.

Dessa maneira, ela visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Assim, garante que todos participem plenamente da vida em sociedade.

No Brasil, a principal norma de acessibilidade é a NBR 9050. Portanto, ela estabelece critérios e parâmetros técnicos para a acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, transporte e comunicação.

Por exemplo, a norma prevê a instalação de rampas de acesso, corrimãos, piso tátil, sinalização visual e sonora, elevadores, entre outros recursos que facilitem a circulação e a comunicação de pessoas com deficiência.

Mas você sabe quais são os 3 pilares da norma de acessibilidade?

Continue conosco e aprenda mais sobre o assunto.

Quais são os 3 pilares sobre a norma de acessibilidade?

A acessibilidade é um conceito fundamental na garantia da inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.

Conheça agora quais são os 3 pilares da norma de acessibilidade.

1. Conforto

O conforto se refere à garantia de que as pessoas possam utilizar um espaço (ou produto) de forma agradável e facilitada.

Isso pode incluir diversos aspectos, como:

temperatura;
iluminação adequada;
mobiliário confortável;
facilidade de logística;
entre outros fatores.

2. Autonomia

A autonomia é um dos principais pilares da acessibilidade e se refere à garantia de que as pessoas possam realizar atividades e tarefas de forma independente e sem a ajuda de terceiros.

Isso inclui aspectos como:

utilização de dispositivos assistivos;
instalação de rampas, corrimãos e outros recursos que possibilitem a circulação;
utilização de espaços e equipamentos específicos.

3. Segurança

A segurança é outro fator importante na acessibilidade e se refere à garantia de que as pessoas possam utilizar um espaço ou produto de forma segura e sem riscos de acidentes ou lesões.

Isso inclui aspectos como:

elevadores;
instalação de corrimãos;
pisos antiderrapantes;
sinalização adequada;
entre outros recursos que possam prevenir quedas, colisões e outros tipos de acidentes.

Como promover os 3 pilares da norma de acessibilidade em uma empresa ou residência?

Promover os três pilares da acessibilidade em uma empresa ou residência é fundamental para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos.

Veja algumas sugestões de como promover cada um desses pilares:

Autonomia

Instalar rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzida;
Disponibilizar elevadores com acesso adaptado para cadeirantes;
Oferecer serviços de tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para pessoas com deficiência auditiva;
Utilizar fontes de letra ampliadas em placas e documentos para pessoas com deficiência visual.

Segurança

Instalar corrimãos em escadas e rampas;
Colocar piso tátil para pessoas com deficiência visual;
Sinalizar com cores diferentes as áreas de risco, como degraus e obstáculos;
Disponibilizar extintores de incêndio e treinamento de evacuação para emergências.

Conforto

Garantir que a temperatura e a iluminação sejam adequadas;
Utilizar mobiliário ergonômico e confortável;
Proporcionar espaço suficiente para a circulação de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida;
Treinar os colaboradores da empresa para proporcionar um ambiente inclusivo para todos;
Disponibilizar banheiros adaptados com barras de apoio e espaço adequado para cadeirantes.

Qual é a importância desses pilares para a sociedade?

Os três pilares da acessibilidade são de extrema importância para a sociedade, pois garantem a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.

Quando esses pilares são promovidos em espaços públicos, privados e residenciais, tornam-se acessíveis para todas as pessoas, independentemente de suas limitações.

Vale lembrar que a acessibilidade é um direito humano fundamental e a sua promoção tem um impacto positivo na qualidade de vida de todas as pessoas.

Então, quando conseguimos garantir a acessibilidade, as pessoas com deficiência podem:

participar plenamente da sociedade;
acessar serviços públicos e privados;
frequentar escolas e universidades;
trabalhar;
socializar; e
desfrutar de bons momentos de lazer.

Além disso, a acessibilidade não beneficia apenas as pessoas com deficiência. Por exemplo, uma rampa de acesso também ajuda uma pessoa idosa ou que esteja temporariamente com mobilidade reduzida devido a uma lesão.

Assim, a promoção da acessibilidade é uma questão de cidadania e de garantia da dignidade humana.

Por fim, é importante destacar que a acessibilidade é uma responsabilidade de toda a sociedade — e não apenas de pessoas com deficiência ou de instituições especializadas.

Afinal, cada indivíduo pode contribuir para a promoção da acessibilidade em seu próprio ambiente, seja em casa, no trabalho ou em espaços públicos, para garantir que todos tenham acesso a uma vida plena e digna.

Você gostou de aprender mais sobre os 3 pilares sobre a norma de acessibilidade?

Então, aproveite e leia também: 6 motivos para comprar um elevador de acessibilidade da JE Elevadores. Até o próximo conteúdo!

Cidades com maior acessibilidade no Brasil

abr 9, 2020 | Acessibilidade, Informativos

A acessibilidade no Brasil ainda é um grande desafio. No entanto, hoje há cidades que possuem maior acessibilidade, ou seja, que contam com recursos para ajudar na locomoção de pessoas e estimular a interação entre a própria cidade e a população. São mais agradáveis e acolhedoras para a pessoa com deficiência, mobilidade reduzida e turistas.

Além disso, as cidades mais acessíveis são as que garantem o acesso igual aos direitos fundamentais, melhoram a qualidade de vida da população e asseguram que todo mundo, independentemente de mobilidade, capacidade ou idade tenham igual acesso a todos os recursos que qualquer município pode oferecer.

No entanto, para que você conheça as cidades com maior acessibilidade no Brasil, preparamos este post. Ficou interessado no assunto? Então, confira o nosso artigo!

São Paulo (SP)

A cidade de São Paulo é a primeira da lista das cidades com maior acessibilidade no Brasil. Considerada uma das maiores capitais do mundo, ela se destaca por apresentar atrações como o Memorial da América Latina e o Museu do Futebol.

Esses locais também têm áudio-guias, maquetes táteis, totens em braille, imagens em relevo, acesso para cadeirantes e piso tátil.

Lembra que quando falamos em acessibilidade, não pensamos apenas nas pessoas com mobilidade reduzida, mas em quem tem deficiência visual e auditiva.

Por isso, é importante que as cidades brasileiras façam como São Paulo, invistam em projetos que atendem qualquer pessoa com mobilidade reduzida ou outro tipo de deficiência.

Rio de Janeiro (RJ)

Outra cidade com maior acessibilidade no Brasil é o Rio de Janeiro. Considerada a Cidade Maravilhosa, ela é conhecida por sediar as Paraolimpíadas em 2016.

Atletas de várias partes do Brasil e do mundo brilharam nos jogos durante o evento, que recebeu R$ 75 milhões em obras de acessibilidade.

Além disso, hoje, o turista com deficiência pode ir ao Pão de Açúcar e ao Cristo Redentor sem nenhum problema.

Florianópolis (SC)

A cidade de Florianópolis é a terceira capital com maior acessibilidade no Brasil. No entanto, mesmo sendo considerada um modelo, a capital de Santa Catarina implementa melhorias de acessibilidade e conta com um manual conhecido como “Calçada Certa” para os moradores seguirem.

Neste manual, há normas e definições em relação a instalação de pisos e rampas para travessias, o que facilita a orientação de pessoas com deficiência visual ou cadeirantes.

Mesmo assim, a acessibilidade urbana ainda é um desafio para as cidades que buscam a inclusão social. E por isso, todas as regiões da “ilha da magia” foram avaliadas e cerca de 20 vias foram analisadas por pesquisadores.

Como resultado deste estudo, três locais foram considerados adequados por possuírem calçadas mais acessíveis. São eles: Praça 15 de Novembro, Terminal Rodoviário Rita Maria e Centro de Estudos da Polícia Militar de SC.

Foz do Iguaçu (PR)

Cidade linda, conhecida pelas Cataratas do Iguaçu. Foz recebe milhares de turistas de várias partes do mundo e é considerada o primeiro município no turismo de inclusão no País. É um dos destinos com maior acessibilidade no Brasil com pontos turísticos.

Salvador (BA)

Salvador também é outra cidade com maior acessibilidade no Brasil. Ela adaptou aos tempos modernos. A cidade possui um centro histórico que é considerado patrimônio cultural da humanidade.

Hoje, o local conta com guias rebaixadas, elevadores e rampas, recursos que ajudam a transitar pelas famosas escadarias e ladeiras de Salvador.

Uberlândia (MG)

E temos uma cidade mineira em nossa lista! Uberlândia não consta no site do Governo Federal como uma das cidades com maior acessibilidade no Brasil, mas ela não pode ficar de fora. O motivo? É que em cada esquina da cidade, você encontra rampas de acessibilidade. Se você andar pelo Centro ou pelos bairros, verá piso tátil e uma frota de ônibus coletivos com elevadores para cadeirantes.

Para você ter ideia, a acessibilidade é tão importante para os mineiros, que em Uberlândia, qualquer projeto para uma nova rua, loteamento ou prédio só pode ser aprovado se tiver um plano de mobilidade. Bom para os 600 mil moradores e para quem tem mobilidade reduzida e visita o município.

Como pode ver, essas são as cidades com maior acessibilidade no Brasil e que você pode conhecê-las.

Quer continuar lendo conteúdos como este? Acesse o nosso próximo post e entenda as principais leis de acessibilidade no Brasil!