Quando falamos na construção em geral, na arquitetura, na engenharia e também nos profissionais da área é importante conhecer a NBR 9050. Além disso, você deve saber porque é tão importante falar sobre essa norma. No entanto, a NBR 9050 torna a vida mais fácil para pessoas com mobilidade reduzida, o que prioriza a cidadania e a reforça através da mobilidade.

Entretanto, se você deseja saber um pouco mais sobre a NBR 9050 e porque ela é tão importante para a acessibilidade na construção civil, continue com a gente e leia o nosso artigo.

O que é a NBR 9050?

A NBR 9050 faz parte de uma série de regulamentações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essa norma respalda arquitetos, engenheiros, construtores, pedreiros e profissionais da área de acessibilidade em relação aos parâmetros técnicos que devem ser seguidos na hora de construir.

Quando o assunto é planejar a construção, o mobiliário, as áreas e os equipamentos urbanos, as restaurações e instalações de edificação é importante se atentar à NBR 9050, já que ela é a grade reguladora da verdadeira democratização dos espaços.

No entanto, nas especificações da NBR 9050, a acessibilidade na construção civil é um ponto chave para nortear o que deve ser consideração na hora de construir ou edificar um espaço.

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O que a atualização da NBR 9050 representa?

Em outras versões, a Norma NBR 9050 não detalhava vários aspectos importantes para acessibilidade na construção civil, deixando lacunas no entendimento do consenso geral a serem considerados no ambiente de construção.

Com a atualização da NBR 9050, feita em 2015, as pessoas com dificuldade de locomoção passaram a frequentar locais que antes, eram inacessíveis para elas. Isso se deu graças a um estreitamento da lei e à adição de novos parâmetros a serem considerados.

Essa mudança influencia nas melhores práticas, e portanto, irá proporcionar maior acessibilidade na construção civil, nos espaços físicos em geral, no transporte, na informação e na comunicação. Principalmente em serviços de uso público, tanto no ambiente rural quanto no ambiente urbano.

Onde há possibilidade de um indivíduo estar, deve haver condições para que todos também possam estar. A versão de 2004, que estava em vigor até a modificação, não trazia a incorporação da utilização de transportes na informação e comunicação ou em sistemas tecnológicos aplicados em espaços de livre acesso. Agora, a atualização lida com esses pontos se alia a tecnologia e a acessibilidade.

Em suma, não é mais considerado somente o projeto arquitetônico do lugar, mas sim, suas características particulares, sua condição singular para aplicar a NBR 9050 e transformar o local em um ambiente alcançável por todos.

Quais as principais mudanças na NBR 9050?

Ampliação da acessibilidade

Foi acrescentada na NBR 9050 a utilização de transportes, a informação, os sistemas e as tecnologias, o que não fazia parte do escopo.

Mobiliários em rotas acessíveis

Em relação às calçadas, a nova norma inclui a existência de mobiliários em rotas acessíveis. Isso tem a ver com um maior detalhamento sobre os puxadores e as maçanetas, visando às pessoas cegas.

Símbolos e desenhos

Também foram acrescentados símbolos e desenhos representando obesos, grávidas, idosos, indivíduos com bebê de colo, cegos com ou sem cão-guia e aqueles com mobilidade reduzida como uso obrigatório.

Informações sobre a sinalização sonora

Há, ainda, informações sobre a sinalização sonora, como a colocação de sinais em áreas de resgate, focando em rotas de fuga que se adaptem às pessoas com cadeiras de rodas.

Rampas nas calçadas

As calçadas devem ter rebaixamento para a instalação de rampas, considerando um limite de 6%.

Quais os ambientes de uso coletivo devem ser adaptados para quem tem a mobilidade reduzida?

  • Portarias;
  • Garagens;
  • Halls de acesso;
  • Salas e salões;
  • Praças;
  • Banheiros;
  • Piscinas;
  • Saunas;
  • Academias;
  • Quadras esportivas.

É importante que as construções tenham calçadas projetadas com rampas e piso tátil de alerta para possíveis obstáculos. Portas, corredores e elevadores também precisam ter as dimensões adequadas para facilitar a locomoção das pessoas, principalmente dos cadeirantes.

Quem fiscaliza o cumprimento da NBR 9050?

A NBR 9050 é fiscalizada pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). O documento que atesta o atendimento à norma é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vinculada ao projeto. Entretanto, os órgãos municipais de licenciamento para obras também podem realizar essa vistoria, amparados por leis federais e municipais.

Porém, vale destacar que o arquiteto ou engenheiro que assinam o projeto da edificação são os grandes responsáveis pelo cumprimento das exigências da NBR 9050. Os CREAs geralmente possuem materiais que orientam os profissionais sobre o tema, para evitar o desrespeito aos princípios de acessibilidade universal por desconhecimento das normas. A promoção da acessibilidade é uma lei regulamentada pelo Decreto 5.296,  de 2004. Já a Lei de Inclusão, de 2015, veio para complementar essa legislação.

Por que deve retomar o conceito de desenho universal para a construção civil?

O conceito surgiu na década de 1960, nos Estados Unidos, quando foi questionada a padronização feita pelo homem em projetos de ambientes. Hoje, o tema é tão importante que está exposto como obrigatório em cursos universitários da área de construção e suas vertentes.

O objetivo é incluir produtos que são acessíveis para todas as pessoas, sem se importar com as suas características individuais e habilidades. Desse modo, qualquer um poderia usufruir plenamente de mercadorias e ambientes, independentemente da situação em que se encontra.

O desenho universal valoriza o desenvolvimento do cidadão, que pode mudar conforme a fase da vida (a postura e o tamanho, por exemplo). Foi a partir disso que a ideia começou a ser utilizada em todos os setores, inclusive na construção. A nova versão da NBR 9050 usa muito desse conceito em suas revisões.

A construção civil é um setor fundamental e de interesse o desenvolvimento sustentável de cidades e espaços de convivência. A acessibilidade na construção civil é essencial para o pleno exercício da cidadania e as diretrizes que guiam os empreendimentos favoráveis a essa realidade se encontram na NBR 9050.

Entretanto, essa norma veio para embasar as construções do futuro. Seguir essa determinação é cumprir o que manda a legislação do País, garantir uma obra de sucesso e estimular uma sociedade mais humana e inclusiva.

Como usar os elevadores para a acessibilidade na construção civil?

O uso de elevadores como forma de acessibilidade é um exemplo concreto e eficaz de democratização do espaço público. Se pautando na NBR 9050, a instalação dos elevadores para acessibilidade em espaços inacessíveis para as pessoas com mobilidade reduzida, como por exemplo, em espaços com piscinas que geralmente contemplam as dificuldades de locomoção, é socializar o espaço a todos, sem exceção.

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Portanto, alinhar a Norma NBR 9050 à melhor alternativa para uma acessibilidade da construção civil 100% segura é o caminho certo para que as pessoas com mobilidade reduzida percorram, e é isso o que os elevadores de acessibilidade oferecem.

Como você pode ver, é importante cumprir com a NBR 9050 e assim garantir a acessibilidade na construção civil para as pessoas que têm a mobilidade reduzida. Por isso, fique atento e cumpra a norma! Tenha um clube, uma academia o qualquer outro espaço adaptado!

Gostou do nosso artigo? Quer saber um pouco mais a respeito da acessibilidade na construção civil? Baixe o nosso mini e-book e saiba qual é a importância da engenharia civil na acessibilidade e quais as responsabilidades!

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