Você sabe o que é acessibilidade? Basicamente, ela se refere a um direito assegurado por lei que visa remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes. Nos projetos de construção civil, a NBR 9050 garante esse direito.
Conhecida como a norma de acessibilidade, a NBR 9050 reforça o direito ao acesso em todos os lugares, principalmente no meio urbano. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas a respeito desta lei.
Esse é também o seu caso? Então, continue com a gente. Neste artigo, vamos esclarecer alguns pontos sobre a NBR 9050, sua importância e por que ela ajuda a garantir a acessibilidade na construção civil.
Norma de acessibilidade: o que é a NBR 9050?
Norma técnica brasileira publicada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a NBR 9050 é uma das principais responsáveis por transformar as edificações do país em espaços mais acessíveis e inclusivos.
Para alcançar esse objetivo, a norma da acessibilidade estabelece critérios e parâmetros técnicos. Eles dão condições para que as pessoas com deficiência tenham acesso a todo tipo de estabelecimento.
Ela também direciona engenheiros, arquitetos, pedreiros e demais profissionais da área a entenderem como devem ser realizadas as instalações e adaptações das edificações mobiliárias.
Na norma, há regras relacionadas às sinalizações, acessórios e estruturas civis cujo uso deve ser garantido a todos. Sempre de maneira autônoma, independente e, principalmente, segura.
Essa utilização se relaciona com o conceito de acessibilidade. Segundo este trabalho, a “acessibilidade é a facilidade com que as pessoas conseguem alcançar lugares e oportunidades – ou, inversamente, uma característica de lugares e oportunidades em termos do quão facilmente eles podem ser alcançados pela população”.
Dessa forma, oferecer tais condições às pessoas com deficiência garante uma melhora na qualidade de vida desses indivíduos.
Também assegura o cumprimento de direitos fundamentais, especialmente quanto à mobilidade e acessibilidade urbana, que ainda envolve muitos desafios.
A nova norma de acessibilidade
O texto é atualizado regularmente com o objetivo de refletir as melhores práticas e as inovações técnicas na área de acessibilidade. O mesmo estabelece critérios e parâmetros que devem ser observados em todas as etapas de uma obra, ou adaptação relacionada à construção civil.
Isso inclui a instalação e adaptação de edificações, mobiliário, equipamentos e espaços urbanos, focando sempre na promoção da acessibilidade.
A última atualização da NBR 9050 foi em 2020, trazendo algumas mudanças para facilitar a manobra de cadeiras de rodas e aprimorar as normas de segurança. Especialmente quanto às proteções que ajudem a evitar quedas em áreas de circulação.
As regulamentações para plataformas elevatórias e esteiras rolantes também passaram por atualizações. Assim, limitando o uso de esteiras rolantes em rotas acessíveis e ajustando as alturas permitidas para plataformas de elevação.
O conceito de desenho universal também foi incorporado à nova atualização. Ele passou a oferecer um padrão que garante os direitos e a cidadania. Isto é, permitindo que seja aplicado nos mais diversos empreendimentos de construção civil.
Diante destas mudanças, a tecnologia passou a ser uma forte aliada da acessibilidade. Os profissionais tiveram que ir além do projeto arquitetônico. Tendo que, também, considerar suas características particulares que transformam o local em um ambiente alcançável para todos.
Quer saber mais sobre esse tema? Então, acesse o infográfico da JE Elevadores.
Principais mudanças na NBR 9050
Veja a seguir as principais mudanças que atualizaram a NBR 9050. Essas alterações se baseiam em muitos pontos, relacionando desde os mobiliários acessíveis até as dimensões das rampas em calçadas. Veja:
Mobiliários em rotas acessíveis
Um dos pontos mais importantes da NBR 9050 são as calçadas. Em todos os mobiliários, as rotas devem ser acessíveis, principalmente para quem precisa usar cadeira de rodas, andador ou muletas.
Além disso, em alguns pontos desse trajeto, será necessário adaptar puxadores e maçanetas. Ou seja, oferecendo acessibilidade para quem tem deficiência visual.
Ampliação da acessibilidade
Na atualização da NBR 9050 foi acrescentada a utilização de transportes, o que antes não fazia parte do escopo. Assim como a informação e os sistemas de tecnologias.
Símbolos e desenhos
Com a nova norma de acessibilidade, símbolos e desenhos devem seguir um padrão específico. A altura do símbolo deve ter a proporção de 1/200 da distância de visada, com mínimo de 8 cm.
Já o desenho do símbolo deve atender às seguintes condições:
- Contornos fortes e bem definidos;
- Simplicidade nas formas e poucos detalhes;
- Estabilidade da forma;
- Utilizar símbolos de padrão internacional.
Sinalização sonora
A nova NBR 9050 também atualizou informações sobre a sinalização sonora, como a colocação de sinais em área de resgate. A norma tem como foco as rotas de fuga que se adaptam às pessoas com cadeiras de rodas.
Os sinais sonoros verbais devem ter as seguintes características:
- Podem ser digitalizados ou sintetizados;
- Devem conter apenas uma sentença completa;
- Devem estar na forma ativa e imperativa.
Rampas nas calçadas
É bom ficar atento quanto às rampas. Na atualização mais recente, a inclinação máxima da rampa de rebaixamento continua em 8,33% (1:12).
Porém, agora há a recomendação de utilizar uma inclinação igual ou menor que 5% (1:20).
Quem fiscaliza o cumprimento da NBR 9050?
Também é importante destacar que, de acordo com a NBR 9050, todos os projetos arquitetônicos devem ter o certificado de acessibilidade. Assim, comprovam as adaptações e os parâmetros determinados pela legislação.
Cabe ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) fiscalizar a NBR 9050.
Já o documento que atesta o atendimento à norma é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), vinculada ao projeto. Os órgãos municipais de licenciamento para obras também podem realizar essa vistoria, sendo amparados pelas leis federais e municipais.
Importante destacar que o direito à acessibilidade é uma lei que foi regulamentada pelo Decreto 5.296, de 2004. Já em 2015 foi promulgada a Lei de Inclusão (Lei nº13.146/2015) para complementar essa legislação.
5 passos para tornar seu projeto de construção civil mais acessível
Tornar uma construção totalmente acessível para pessoas com deficiência é um grande desafio para engenheiros e arquitetos.
Entretanto, o resultado desses esforços é recompensador, principalmente com uma inclusão genuína. Permitindo que todos, independentemente de suas habilidades, tenham o direito de usufruir plenamente do empreendimento.
Dessa forma, vale conferir cinco passos essenciais para alcançar tal objetivo:
1. Conheça e aplique as normas de acessibilidade:
O passo inicial é conhecer a norma de acessibilidade. Ela fornece diretrizes detalhadas sobre como deve ser o projeto e a construção de espaços acessíveis, abrangendo aspectos diversos, como:
- Largura de corredores;
- Inclinação de rampas;
- Altura de balcões;
- Instalação de elevadores acessíveis e banheiros adaptados.
Além de ficar em conformidade com a NBR 9050, essas medidas garantem que as obras de construção atendam às necessidades reais das pessoas.
2. Incorpore o Desenho Universal
Segundo a NBR 9050, o Desenho Universal tem como pressuposto a criação de espaços utilizáveis por todos, permitindo maior interação. Isso inclui considerar aspectos como:
- Facilidade de navegação;
- Sinalização clara e intuitiva;
- Utilização de melhor tecnologia, quando necessário.
3. Foque na mobilidade e circulação:
É essencial garantir que as áreas sejam acessíveis a todos. Ou seja, as rotas devem ser livres de obstáculos, com portas e corredores largos o suficiente para a passagem de cadeiras de rodas. Bem como, precisam ter superfícies planas e firmes.
As entradas devem ter rampas de acesso e/ou elevadores, e as escadas necessitam ser equipadas com corrimãos de ambos os lados.
4. Considere aspectos sensoriais e cognitivos
Para a garantia de acessibilidade, também deve-se considerar as necessidades de pessoas com deficiências sensoriais ou cognitivas. Isso inclui o uso de:
- Sinalização em Braille;
- Avisos sonoros em elevadores;
- Contrastes visuais fortes para pessoas com baixa visão;
- Áreas tranquilas para pessoal que se sentem desconfortáveis em ambientes agitados.
5. Realize consultas e testes de usabilidade
É fundamental envolver pessoas com deficiência no processo de planejamento. Também é interessante solicitar feedbacks sobre o design.
Além disso, testes de usabilidade e caminhadas de acessibilidade com usuários reais são excelentes formas para revelar problemas. Desse modo, permitindo a criação de ambientes verdadeiramente inclusivos.
Invista em elevadores e plataformas de acessibilidade
Elevadores e plataformas de acessibilidade são equipamentos essenciais em diferentes projetos de construção civil. Eles ajudam a garantir o acesso de pessoas com deficiência, caso de hotéis e locais turísticos, além de hospitais, piscinas e residências.
Mais do que uma obrigação, a instalação destes aparelhos é uma questão de cidadania, já que irá garantir a presença de pessoas com mobilidade reduzida em todos os espaços.
Assim, se você é investidor ou empresário, deve pensar em proporcionar a acessibilidade através de elevadores e plataformas de acessibilidade.
Portanto, uma obra de construção civil 100% segura depende do alinhamento do projeto à Norma NBR 9050. Este é o caminho certo para que as pessoas com mobilidade reduzida tenham o direito de acessar qualquer ambiente.
Neste caso, o uso de elevadores e plataformas de acessibilidade são essenciais e ótimas opções. Por isso, devem ser considerados.
Quer saber mais sobre a importância da acessibilidade na construção civil? Então, confira o e-book sobre esse tema.