O lazer é um direito social, de acordo com a Constituição Brasileira. Não é a toa que a acessibilidade nos cinemas é discutida por representantes do Governo Federal, do Senado e de Grupos de Apoio às pessoas com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos mostra que é preciso adaptar as salas de cinema no Brasil e oferecer acessibilidade às pessoas com deficiência visual e auditiva. 

No entanto, o prazo para essa adaptação venceu no início de 2020. Porém, o Presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória, a MP 917/2019, prorrogando a data final para a mudança. Agora, os proprietários de salas de cinema terão até o dia 1º janeiro de 2021 para se adequarem à regra e atenderem as necessidades das pessoas com deficiência.  

Segundo o Governo, o prazo foi prorrogado porque os recursos necessários para as obras de adaptação das salas de cinema só foram liberados no dia 17 de dezembro de 2019. Assim, de acordo com as informações do próprio Governo Federal, não foi possível atender a Lei de Acessibilidade em relação as salas de cinema. 

Outro ponto foi que somente em março deste ano (2020) o Senado aprovou a Medida Provisória de Bolsonaro. Além disso, o problema se estendeu, pois apenas em junho foi publicada a Lei nº 14.009/20, que determina os 60 meses para que os proprietários dos cinemas façam as suas adequações às regras, garantindo assim acessibilidade às pessoas com deficiência. 

No entanto, o que diz a lei que prorroga o prazo para os donos de cinema se adaptarem as regras de acessibilidade e como você, pessoa com deficiência, ou com mobilidade reduzida será beneficiado (a) com essa mudança? Essas são algumas perguntas que responderemos ao longo deste artigo. Acompanhe com muita atenção a leitura!

Quantas salas de cinema no Brasil oferecem acessibilidade às pessoas com deficiência?

Segundo a Agência Nacional de Cinema (Ancine), há no País 3300 salas de cinema. Até 2019, menos de 10% desses espaços tinham algum tipo de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva ou visual. Isso quer dizer que apenas 269 salas, ou seja, 8% do total, ofereciam recursos como legenda descritiva, audiodescrição ou libras. No entanto, os espaços deverão se adaptar a essas regras até o prazo final, que é início de janeiro de 2021.

O que determina a Lei 14009?

A Lei 14009 prorroga o prazo para os cinemas adaptarem às regras. Já a Lei de Acessibilidade determina que os cinemas devem contar com espaços livres e assentos para pessoas com deficiência. Os espaços destinados à elas deverão ter boa visibilidade. Isso também deve acontecer em todos os setores próximos as salas e nos corredores de acesso. Além disso, os locais devem receber as devidas sinalizações.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também garante os recursos de acessibilidade. Entre eles, a janela com intérprete da língua brasileira de sinais (Libras), audiodescrição e subtitulação por meio de legenda oculta.

Quais as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam nas salas de cinema?

Há muitas barreiras que dificultam o direito das pessoas com deficiência de usufruírem das salas de cinema. Para começar, boa parte dos filmes que são ofertados no Brasil não têm legenda descritiva ou janela com intérprete de libras. Os filmes também não possuem auto-descrição e somente os espaços públicos destinados ao audiovisual exibem um conteúdo voltado aos deficientes visuais e auditivos.

Além dos problemas citados acima, os cadeirantes também sofrem para ir ao cinema. Algumas salas não contam com bilheteria preferencial. Também há aquelas que ficam em locais sem elevadores de acessibilidade ou rampas de acesso. Outra dificuldade é que os lugares reservados para quem tem mobilidade reduzida, muitas vezes, são próximos à tela de exibição, o que dificulta a visualização e o entendimento do filme.

Como conseguir recursos para adaptar as salas de cinema?

Se você é investidor ou deseja investir em uma sala de cinema, cumprindo a Lei de Acessibilidade, preste atenção nesta dica:  de acordo com o Ministério do Turismo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrirá linhas de crédito de R$ 250 milhões para a expansão e a atualização tecnológica da indústria audiovisual. Ou seja, o recurso prevê a ampliação da acessibilidade nas salas de cinemas, ajuda a adquirir equipamentos e possibilita as obras de adaptação.

Agora você já sabe, a partir de janeiro de 2021 todas as salas de cinema no Brasil deverão garantir a acessibilidade para as pessoas com deficiência. Fique por dentro dos seus direitos e aproveite o melhor do cinema do Brasil e do mundo!

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