A acessibilidade nos voos e aeroportos é um direito de todos, principalmente de quem vai viajar. No entanto, é importante que você fique por dentro dos seus direitos em relação a viagem de avião.  

Por isso, neste post, vamos falar sobre a acessibilidade em voos e aeroportos. Por aqui você saberá o que a lei diz sobre o assunto e como garantir o acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida durante as viagens. 

Além, é claro, de entender como é feito o embarque e desembarque dos passageiros. Boa leitura.


O que diz a lei sobre a acessibilidade em voos e aeroportos? 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em 2018, que um cadeirante fosse indenizado por danos morais.  A companhia aérea a qual ele viajou não garantiu um transporte seguro, pois o cliente teve que ser carregado no colo pelos funcionários da empresa.

Ato que deixou o passageiro constrangido diante das outras pessoas, mas que poderia ter sido evitado. Neste caso, a companhia aérea deveria oferecer equipamentos adequados para o acesso dos passageiros às aeronaves. 

Além disso, a resolução 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) traz orientações sobre a acessibilidade em voos e aeroportos. Entre elas, a norma proíbe que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida seja carregada no colo, exceto nos casos em que há necessidade de evacuar com emergência o avião.

No entanto, o que fazer? Neste caso, os aeroportos devem ter finger, que é uma espécie de ponte que leva o passageiro direto à porta do avião. Desta maneira, o embarque e o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida são facilitados. 

Entretanto, nem todos os aeroportos do País possuem esse recurso. Para esses casos, a ANAC determina que o embarque de passageiros que não conseguem subir as escadas por usarem cadeiras de rodas, muletas ou andadores deve ser feito por elevador de acessibilidade, rampas móveis ou ambulift, um veículo com uma plataforma elevatória montada sobre a carroceria. 

 

Quais são os direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida nos aeroportos?

Veja os principais direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida:

 

Solicitação dos serviços 

Uma das coisas importantes que você deve saber é que os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida precisam avisar à empresa a área das necessidades. Portanto, informe se há necessidade de um acompanhante. 

No caso dos deficientes visuais, o passageiro precisa informar se há necessidade de levar o cão guia. Também é importante pensar em quais ajudas técnicas e assistências é necessário. 

Por fim, faça tudo isso com antecedência e de preferência na hora que comprar a passagem de avião. No entanto, caso não consiga informar a companhia aérea, faça isso entre 48 horas e 72 horas antes do voo.

 

Assistência especial 

Quem possui deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a assistência especial oferecida pelas companhias aéreas. Assim como quem tem idade igual ou superior a 60 anos, é gestante, lactante ou que tem criança de colo.

 

Garantia de acessibilidade 

Mesmo que o passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida esqueça de informar a empresa área sobre as necessidades, ele poderá embarcar. Entretanto, só poderá utilizar os serviços assistenciais que forem disponíveis pela companhia.

 

Desconto para o acompanhante 

As companhias aéreas orientam que os passageiros com deficiência só poderão viajar sozinhos se compreenderem as instruções de segurança e possuírem perfeito estado mental.  

Além disso, é importante ter autonomia para realizar atividades como ir ao banheiro, se alimentar, aplicar a própria medicação caso seja necessário. Também devem saber utilizar a máscara de oxigênio de forma independente. 

Já quem não tem essa autonomia, é necessário levar um acompanhante. Neste caso, a pessoa deve ser maior de 18 anos e ter condições de ajudar quem tem mobilidade reduzida ou deficiência.

 

Transporte de Cães-guia

Os passageiros com deficiência visual podem transportar cães-guia de acompanhamento. Esses animais são treinados para viajar de avião e podem voar ao lado dos proprietários, fora da caixa de transporte. 

No caso de uma viagem nacional, há a necessidade do comprovante de treinamento e da carteira de vacinação do animal, emitida pelo médico veterinário. No documento é preciso constar as vacinas antirrábica e múltipla válidas, além do tratamento anti-helmíntico.

Já no caso de viagem internacional, devem ter documentos adicionais como carteira e plaqueta de identificação e o Certificado Zoosanitário Internacional (CZI).

 

Quais as principais recomendações no check-in e no embarque?

  • Procure o balcão ou os funcionários da companhia aérea e solicite prioridade no check-in;
  • Reforce para o atendente as assistências solicitadas;
  • Fale se há necessidade de cadeira de rodas, bengalas, muletas ou andadores;

 

Quais as recomendações durante a viagem e o desembarque?

  • Peça ajuda aos funcionários da companhia aérea;
  • Espere os demais passageiros saírem do avião para depois desembarcar;
  • Lembre-se que só terá preferência no desembarque em caso de uma conexão.

 

Agora que você ficou por dentro da acessibilidade em voos e aeroportos será mais fácil viajar, não é mesmo? Basta solicitar o que precisa com antecedência para ter uma viagem tranquila! 

 

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