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A acessibilidade na construção civil é um assunto que sempre tratamos aqui no blog, e nós sempre deixamos bem claro sua grande importância na hora de elaborar o projeto e executá-lo.

Para além de questões como a empatia e a cidadania, que por si só já justificam a acessibilidade na construção civil, é crucial estar a par das normas e das regulamentações da ABNT sobre a acessibilidade na construção civil, e saber o que é obrigatório por lei incluir no seu projeto.

Você tem dúvidas sobre as normas da ABNT e a importância da acessibilidade na construção civil? Neste artigo elaboramos mais sobre o tema. Continue a leitura para descobrir o que é necessário aplicar na sua obra!

A acessibilidade na construção civil é uma necessidade fundamental e obrigatória

Durante nossos artigos no blog, nós sempre falamos sobre a importância da acessibilidade na construção civil no que se refere à empatia com as pessoas com mobilidade reduzida e a necessidade de respeitar as suas limitações.

Também deixamos muito claro que essa questão não está relacionada somente com a cidadania, mas também questões práticas, sendo que são vários os benefícios da acessibilidade na construção civil: a estrutura se valoriza, você expande o seu mercado e, consequentemente, amplia a sua clientela.

Mas para além disso, a Associação Brasileira de Normas Técnicas também determina a acessibilidade na construção civil como uma obrigação em novos empreendimentos, sendo que a não conformidade pode acarretar em sérias multas e sanções variadas.

E as recomendações da ABNT não são apenas para espaços residenciais, como casas, apartamentos e condomínios: elas regulam também espaços públicos, áreas de vegetação – como parques -, espaços recreativos, empreendimentos comerciais, teatros, cinemas, dentre outros.

Continue a leitura para saber mais sobre a acessibilidade na construção civil segundo as normas da ABNT!

Para o que devo me atentar para ter acessibilidade na construção civil?

Separamos aqui as principais regulamentações da ABNT para espaços de uso público, privado, individual ou coletivo. Confira:

Áreas residenciais

Para áreas residenciais, é necessário ficar atento às principais barreiras estruturais que as estruturas podem apresentar.

A acessibilidade na construção civil em ambientes residenciais está relacionada à facilidade de acesso dos moradores às estruturas de uso comum do local, aos vizinhos, à rua, etc.

É obrigatório:

  • Percurso acessível à via e aos vizinhos;

  • Rampas de acesso para desníveis superiores à 15mm;

  • Áreas de circulação com largura mínima de 1,5m e inclinação que não pode ultrapassar os 2% em pisos internos e 3% em externos;

  • Elevadores de acesso para construções com mais de cinco andares;

  • Vagas acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida no estacionamento.

Teatros, cinemas e auditórios em geral

A ABNT também regula a acessibilidade na construção civil em ambientes coletivos com mobiliários, como é o caso dos cinemas, teatros e os auditórios em geral.

É obrigatório:

  • Reserva de 2% da lotação do estabelecimento para pessoas com cadeiras de rodas e mais 2% para pessoas com mobilidade reduzida e deficiência visual;

  • Além da reserva do espaço, deve haver a garantia de que o local reservado possua conforto, boa visualização e ótima acústica, além de não obstruir a visão das pessoas sentadas atrás. É recomendado que as áreas reservadas estejam em diferentes setores para garantir o melhor aproveitamento;

  • O local dos assentos reservados deve ser sobre piso horizontal;

  • Os assentos de pessoas com mobilidade reduzida devem possuir no mínimo 60cm de largura frontal, e o dos obesos deve ter a largura de duas cadeiras comuns;

  • Deve haver sinalização na bilheteria e nos locais reservados para maior comodidade.

Áreas abertas e com vegetação

Os parques e as áreas abertas em geral dos empreendimentos também devem levar a acessibilidade na construção civil em consideração, já que as pessoas com mobilidade reduzida também devem se aproveitar desses espaços como qualquer outra pessoa.

Para essas áreas, as regulamentações da ABNT dizem respeito aos desníveis encontrados na área de tráfego de pedestres, na circulação de veículos e na altura de árvores, toldos, marquises e outras barreiras elevadas em relação ao chão.

É obrigatório:

  • A área de circulação deve ser livre de elementos de vegetação que podem impedir a passagem das pessoas com mobilidade reduzida;

  • Os obstáculos aéreos que mencionamos não devem ser mais baixos que 2,10m;

  • Ao redor da área de livre circulação, não é recomendado o plantio de plantas que possuem substâncias tóxicas nas flores ou folhas, que possuam espinhos ou que apresentem algum risco aos transeuntes;

  • As cercas para a proteção da vegetação devem possuir vãos livres de pelo menos 15mm.

Para prédios de acesso livre e coletivo

Nos casos de prédios comerciais para o amplo uso da população, é obrigatória a acessibilidade na construção civil e, além disso, altamente vantajoso para o dono do estabelecimento, que investe apenas uma fração do preço da obra e consegue mais clientes satisfeitos e encantados.

É obrigatório:

  • As entradas devem ser acessíveis e com sinalização, assim como as vias de maior uso;

  • Os sanitários devem ter pelo menos um espaço adaptado para pessoas com mobilidade reduzida, e em locais maiores, possuir 5% das suas dependências com soluções acessíveis;

  • Nos estacionamentos, devem haver vagas reservadas para pessoas com mobilidade reduzida próxima aos acessos do prédio.

Essas são apenas algumas das normas obrigatórias da ABNT que regulam a acessibilidade na construção civil. Se você quiser saber mais, recomendamos a leitura da NBR 9050, que é fundamental para quem vai construir ou reformar.

E se quiser mais dicas como essas para se preparar para a sua construção, não deixe de seguir nosso blog sobre acessibilidade!

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