Você já sabe que o direito dos portadores de necessidades especiais é garantido pela Constituição Federal e por várias leis brasileiras, não é mesmo?

Entre elas, podemos citar a Lei 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). No entanto, nem todos os condomínios, estabelecimentos comerciais ou instituições respeitam os direitos da pessoa com deficiência.

Neste caso, o que fazer? Como fazer uma denúncia, principalmente em relação a falta de acessibilidade? Neste post, vamos ajudar a você investidor e empresário a entender como é importante respeitar os direitos dos portadores de necessidades especiais.

Também vamos mostrar para quem tem mobilidade reduzida ou qualquer outro tipo de deficiência, como fazer uma denúncia quando não há acessibilidade nos locais da sua cidade. Quer ficar por dentro deste assunto? Siga com a leitura do artigo!

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Por que você deve respeitar os direitos dos portadores de necessidades especiais?

Essa pergunta é para você investidor ou empresário. Em primeiro lugar, porque os direitos dos portadores de necessidades especiais são garantidos por lei.

Em segundo, porque promover a acessibilidade é uma questão de responsabilidade social e a sua empresa não pode deixar de pensar neste assunto. Mas o mais importante disso tudo, é que você fará a diferença na sociedade.

E essa é, sem dúvida, a verdadeira razão para pensar sempre na acessibilidade. Ela não é uma obrigação ou uma ação solidária, mas é a maneira de garantir o respeito aos direitos dos portadores de necessidades especiais.

Além disso, você e todos a sua volta terão a oportunidade de aprender a lidar com as diferenças e, assim, ajudar a combater os preconceitos.

Por que você deve denunciar a falta de acessibilidade?

Já essa reflexão deve ser feita tanto por você que tem mobilidade reduzida ou qualquer outro tipo de deficiência, como por quem tem empreendimentos.

Você sabe que formalizar uma denúncia, tomar esse tipo de atitude não é uma decisão fácil, não é verdade? No entanto, entenda que esse é um direito seu, que você deve defender a sua cidadania e das outras pessoas.

Só assim, quem tem mobilidade reduzida terá a tranquilidade para aproveitar os espaços da mesma maneira que as outras pessoas. Vocês lutarão por aquilo que acreditam e isso mostrará o quanto são conscientes.

Outra razão para você denunciar é que basta tomar uma atitude para que as pessoas se mobilizem e resolvam os problemas relacionados com a falta de acessibilidade.

Pois muitas vezes, é preciso alguém tomar uma iniciativa para que os outros pensem mais nos portadores de necessidades especiais e providenciem os ajustes que deverão ser feitos para garantir a acessibilidade.

Como fazer uma denúncia pela falta de acessibilidade?

Procure a Prefeitura

A Prefeitura fiscaliza a acessibilidade de prédios públicos e privados. Ligue para a Secretaria de Assistência Social da sua cidade e se informe se há um Disk-Denúncia disponível para este caso.

No entanto, se você quiser formalizar a sua reclamação, procure o setor de fiscalização e licenciamento urbanístico ou a própria Secretaria de Assistência e protocole sua denúncia.

Vá ao Ministério Público Estadual

Você pode procurar o Ministério Público da sua cidade e fazer a denúncia. O órgão também recebe reclamações sobre a falta de acessibilidade em locais privados e públicos.

A Justiça garantirá que as providências sejam tomadas para garantir os direitos dos portadores de necessidades especiais.

Entre as providências, o Ministério Público irá assegurar a acessibilidade e solicitar que sejam eliminadas as barreiras arquitetônicas e outras necessárias que restrinjam o acesso do cidadão com deficiência.

Informe ao Conselho de Engenharia e Arquitetura

Já essa dica é para você investidor ou empresário. Caso se sinta prejudicado com a obra do seu empreendimento, você pode solicitar a abertura de procedimento administrativo.

Assim, é possível fiscalizar a ética do profissional que descumprir as normas de acessibilidade nas obras do seu condomínio ou clube. Se você se sente lesado, terá que formalizar o seu pedido perante o Conselho.

O que você deve informar na denúncia?

Denúncia escrita

  • Fotos que indicam o local da irregularidade;
  • Endereço do prédio ou instituição que não tem acessibilidade;
  • Definição da instituição (pública ou privada);
  • Problema encontrado;
  • Quem você já procurou para resolver o problema (se você já procurou alguém);
  • Número do protocolo para acompanhar a denúncia.

Denúncia Falada

Problema encontrado;

Local que há a falta de acessibilidade;

Pessoa ou entidade que você já procurou para resolver o problema.

Agora que você aprendeu como fazer a denúncia pela falta de acessibilidade, poderá exigir que os direitos dos portadores de necessidades especiais sejam respeitados, não é verdade?

E você, investidor ou empresário, também poderá denunciar caso note qualquer irregularidade da empreiteira contratada para fazer a sua obra. Desta maneira, a acessibilidade será cada vez mais uma realidade nos municípios.

Quer ler mais conteúdos como este? Acesse o nosso próximo post e saiba como funciona o processo seletivo para pcd!

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