Criada em 1988, a Constituição Brasileira serviu para garantir os direitos sociais e individuais dos cidadãos, inclusive das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. E foi a partir da Constituição que surgiram as leis de acessibilidade no Brasil, como a Lei 10.098, a primeira lei que garante a autonomia e a oportunidade para todos.
No entanto, mais tarde, em 2004, o decreto Nº 5296 foi criado com o objetivo de reforçar a Lei 10.098. Assim, as pessoas com algum tipo de deficiência passaram a ter direito ao atendimento prioritário e promover ambientes acessíveis tornou-se um assunto importante nos projetos arquitetônicos e urbanísticos.
Por fim, também se fortaleceu a importância das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No entanto, ainda hoje, muitas pessoas têm dúvidas sobre as leis de acessibilidade no Brasil.Neste artigo, vamos falar tudo sobre o assunto. Ficou interessado? Acompanhe a leitura!
Como eram as leis antes de 2000?
Antes de 88, a acessibilidade não era vista com grande importância e vale ressaltar que o desenho universal não estava presente no design urbano.
Assim, durante os anos da pré-ditadura, não havia muito conhecimento para que se pudessem adaptar os espaços e torná-los acessíveis. Já em 1961, a educação dava os primeiros sinais de inclusão.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação trazia nos artigos o termo “alunos excepcionais”. Segundo a norma, esses alunos deveriam ser integrados em sala para promover a inclusão.
No entanto, durante a ditadura militar, a lei foi alterada e os estudantes com deficiência visual, mental, física ou auditiva foram chamados de “alunos com deficiências físicas ou mentais”.
Nessa época, as escolas com esses alunos tiveram que enviá-los às instituições diferentes consideradas especiais. Entretanto, a Constituição serviu para reafirmar o compromisso com os direitos humanos.
Assim, em 1991, a Lei de Cotas surgiu para derrubar qualquer entrave ou obstáculo para milhões de pessoas portadoras de deficiência, oferecendo mais dignidade, como oportunidade de trabalho. Entretanto, foi em 2000 que se viu mais avanços com a Lei 10.098.
Qual é a principal Lei de Acessibilidade no Brasil?
A Lei 10.098 é considerada a primeira lei de acessibilidade no Brasil. Ela traz temas importantes como o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. Também há trechos dedicados à acessibilidade nos meios de transportes, como o transporte coletivo.
Além disso, a Lei determina que as pessoas portadoras de deficiência tenham acesso aos meios legais para que se sintam realmente representadas. Assim, a partir dessa lei que a acessibilidade no País passou realmente a ser reconhecida.
Outro ponto importante abordado na lei são os espaços públicos. Segundo o artigo 4º da norma, parques e demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
As áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e ao estacionamento de uso público deverão ter vagas reservadas próximas aos acessos de circulação de pedestres. Essas vagas devem ser sinalizadas para veículos que transportam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Além da Lei de Acessibilidade, em 2004, o Governo Federal, através do decreto nº 5296, citava as normas da ABNT e discorria sobre alguns pontos da Lei como acessibilidade geral, atendimento prioritário, transporte coletivo, etc.
Assim, as normas técnicas da ABNT foram compiladas na ABNT NBR 9050. Por isso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência reuniu todas as informações revisadas.
Deste modo, os empreendedores, construtores e portadores de deficiência passaram a ter mais acesso à informação. Logo, as leis de acessibilidade no Brasil pareciam estar prontas e em ação. Porém, apesar de avançadas, ainda existiam alguns pontos para serem discutidos e melhorados.
Um deles é a exigência em relação às calçadas. É fato que ainda hoje vemos muitos problemas como calçadas mal conservadas, falta de rampas e de elevadores de acessibilidade em alguns edifícios.
O que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
Criado em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é o maior documento sobre as condições da pessoa com deficiência no Brasil. Ele é a base legal, pois é amparado pela Lei anterior, mas ainda é um documento revisto e com complementações.
O Estatuto entrou em vigor em 2016 e trouxe uma novidade para a construção civil. Ele também serviu para integrar totalmente os espaços urbanos, tanto os residenciais como é o caso dos condomínios, como os públicos e privados.
Entre os principais pontos abordados no Estatuto, podemos citar o artigo 4º. Nele, o direito à igualdade de oportunidades é garantido pela norma. No mesmo artigo é mencionada a questão da discriminação.
É proibido qualquer tipo de discriminação a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Outro ponto importante são os aspectos de inclusão do deficiente como um todo.
No Estatuto também é descrito os direitos fundamentais da pessoa com deficiência e previstos crimes e infrações administrativas cometidas com os deficientes e os seus direitos.
O que podemos aprender mais com as leis de acessibilidade no Brasil?
É importante enfatizar que as leis de acessibilidade no Brasil deram as bases legais para garantir a acessibilidade em várias áreas. Hoje, há meios de comunicação preocupados com a linguagem de sinais e os direitos da pessoa com deficiência.
Também vemos meios de transporte que se preocupam com a instalação de rampas de acesso para cadeirantes, que garantem o direito de ir e vir. Portanto, pensar no próximo é promover a acessibilidade de todos, desde os deficientes visuais, auditivos, mentais, físicos, etc.
Afinal, o direito à acessibilidade é a forma mais bela de lutarmos por um país mais justo para todos. Além disso, os espaços públicos ou privados que não se importam com as leis de acessibilidade no Brasil, não têm seus projetos arquitetônicos aprovados.
Outro ponto importante para a acessibilidade é a educação. É necessário que as faculdades adaptem seus espaços físicos e digitais para receberem os alunos com deficiência, pois as faculdades que não são adaptadas para a acessibilidade, não podem cadastrar novos cursos.
Portanto, a direção da faculdade precisa pensar em construir espaços acessíveis para as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, surdas e mudas, e também portadores de deficiência visual.
Entretanto, você deve se perguntar: como adaptar os ambientes acadêmicos? Primeiro, eles deverão ter rampas, elevadores de acessibilidade, pisos adaptados para deficientes visuais, corrimãos e até intérprete de Libras.
Pois, a Constituição Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei. E, portanto, alunos ou visitantes das instituições devem ter o direito à acessibilidade respeitado.
O que dizer sobre as leis de acessibilidade na área da saúde?
Segundo a Lei de Acessibilidade em relação a área da saúde, prédios públicos devem seguir o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Também é importante enfatizar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar é quem será a responsável por estabelecer os planos de saúde para quem precisa, respeitando a questão da acessibilidade em todas as comunicações.
Agora que você entendeu as principais leis de acessibilidade no Brasil, que tal conversar com o seu engenheiro e entender como funciona a acessibilidade na construção civil? Invista em acessibilidade e tenha sucesso nos empreendimentos!
A acessibilidade nas empresas é um direito de todos. No entanto, você sabe o que a falta de acessibilidade nas empresas pode ocasionar? Qual o investimento em acessibilidade nas empresas? Isso é o que você vai descobrir neste post. Siga com a leitura!
Qual é a importância da acessibilidade nas empresas?
Tornar a empresa mais acessível é pensar em um bom lugar para trabalhar. Além disso, a acessibilidade pode melhorar o quadro de funcionários. A seguir, vamos apresentar alguns tópicos importantes sobre:
Acessibilidade metodológica
Relacionada aos procedimentos, processos seletivos com testes e dinâmicas de grupo. Esse tipo de acessibilidade permite que as pessoas participem plenamente das atividades.
Acessibilidade instrumental
Neste tipo de acessibilidade o colaborador tem acesso às ferramentas para que possa realizar o trabalho.
Acessibilidade de atitude
São as atitudes que as pessoas têm dentro da empresa. Você consegue conscientizar colaboradores e gestores sobre as medidas de inclusão.
Acessibilidade arquitetônica
É a mais lembrada. Ela trata das barreiras físicas que muitas vezes impedem a locomoção, como a falta de sinalização em braille, as rampas, etc.
É importante lembrar que o espaço deve seguir as regras do desenho universal, ou seja, tudo deve ser adaptado para as pessoas com algum tipo de deficiência. Também é importante enfatizar que esse tipo de acessibilidade está relacionada aos regimentos, leis e normas.
Acessibilidade natural
Está relacionada à natureza como praias, trilhas e recursos naturais. Ela é ligada, por exemplo, quando moramos em uma área rural e temos que nos deslocar para os centros urbanos e trabalhar.
Acessibilidade comunicacional
Garante que a mensagem da empresa chegue a todos. Além dos recursos escritos, você precisa pensar nos visuais como: audiodescrição de imagens para pessoas cegas, legendas e libras para as pessoas surdas.
Quais os custos para implantar a acessibilidade nas empresas?
A resposta para essa pergunta é relativa, pois depende de cada empresa. Se na empresa já existem pessoas com deficiência no quadro de funcionários, você deve pensar se a estrutura está preparada para receber os colaboradores.
Portanto, os ambientes da empresa devem ser adequados, principalmente para as pessoas com deficiência física. Então, é preciso calcular o investimento final da implementação da acessibilidade no negócio.
Como implantar a acessibilidade nas empresas?
Conheça as leis
O primeiro passo para você implantar a acessibilidade nas empresas é conhecer as leis, como a lei brasileira de inclusão e a lei de cotas.
Proporcione às pessoas um ambiente inclusivo
Proporcione um ambiente inclusivo. Construa rampas para facilitar o acesso das pessoas que possuem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.
Entenda as necessidades dos seus colaboradores
Converse com cada um dos colaboradores. Escute quais são as maiores dificuldades no trabalho e peça a opinião. A melhor maneira de promover a acessibilidade é ouvir a experiência de quem vive na pele a dificuldade dos lugares que não são acessíveis.
O que a falta de acessibilidade nas empresas provoca?
Prejudica os colaboradores
Muitas vezes você perde excelentes colaboradores por não oferecer acessibilidade nas empresas. Você pode ter um colaborador cadeirante e não ter condições de oferecer um local adequado para ele trabalhar.
Portanto, a partir dos 100 colaboradores, já é obrigatório a abertura de processo seletivo exclusivo. Ao mesmo tempo, a NBR 9050 determina que as empresas devem adaptar os espaços para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Mesmo que não haja nenhum colaborador nesta situação, a empresa terá que se enquadrar na regra. E caso você não cumpra as leis de acessibilidade nas empresas será multado.
Traz prejuízos para o negócio
A falta de acessibilidade nas empresas faz perder clientes que precisam entrar e sair dos espaços. Imagine elaborar propostas para um potencial cliente e descobrir que ele precisa de acessibilidade e você não poderá atendê-lo porque a empresa não é adaptada.
Isso será ruim tanto para você, quanto para ele. Portanto, é bom evitar a perda de clientes e investir em ambientes acessíveis. Para isso, utilize equipamentos para acessibilidade.
Além disso, você deve saber que a falta de acessibilidade nas empresas gera outros tipos de prejuízos. No caso das empresas menores, elas podem ser denunciadas a qualquer momento, tanto pelos funcionários quanto por qualquer pessoa que passe por lá.
Se você tem um espaço pequeno, procure uma empresa responsável que possa te ajudar com a acessibilidade.
Pessoas com mobilidade reduzida ou algum tipo de deficiência devem ter o direito à acessibilidade garantido. Entretanto, o que ainda vemos é que faltam investimentos em hotéis e locais turísticos, assim como políticas públicas e adaptações que atendam às pessoas com deficiência.
No entanto, porque é importante investir em acessibilidade em hotéis e locais turísticos? Leia o nosso post para descobrir!
Para se destacar no mercado de hotelaria
A acessibilidade em hotéis e lugares turísticos é rentável. Hoje em dia, o hotel que investe em acessibilidade é bem visto pelos turistas. Além disso, ninguém mais deseja ficar refém de rampas de concreto, não é verdade?
Isso significa que, o investimento é pequeno se comparado a hora de contratar um pedreiro ou comprar o material de construção que será utilizado nas rampas de acesso. Além disso, quando você oferece acessibilidade para os hóspedes, atrai todas as pessoas sem restrições.
Para fazer bons negócios
Pequenas mudanças ajudam nos grandes negócios. A acessibilidade em hotéis e lugares turísticos vai além da mobilidade. Embora ainda não haja uma regulamentação muito grande sobre a aplicação do símbolo internacional de acessibilidade, muitos hotéis aplicam o que é obrigatório.
Além disso, uma mudança que pode ser feita para melhorar a acessibilidade é alterar o mobiliário de lugar e garantir maior espaço de manobra para quem usa andador ou cadeira de rodas.
Outra dica é organizar as geladeiras de acordo com a sinalização em braille. Assim, todas as mudanças, apesar de serem pequenas, quando comparadas com a mobília de um quarto, garantem a fidelização de clientes.
Sem contar que a acessibilidade é garantida por lei. Os estabelecimentos que recebem pessoas com deficiência devem atender a NBR 9050. Portanto, é preciso ficar atento desde a concepção do projeto até a execução da obra, sendo que a adaptação dos já existentes também é contemplada.
Segundo a norma, os hotéis construídos devem reservar pelo menos 2% dos quartos para pessoas com mobilidade reduzida. Sem contar que esses dormitórios devem ter banheiros com barras de sustentação, piso tátil, sanitários adaptados e uma cama baixa.
Para garantir o direito de ir e vir
Investir em acessibilidade é adaptar os espaços para oferecer conforto aos hóspedes e turistas. Desta forma, quando uma pessoa procura por um hotel ou quer visitar os pontos mais atrativos da cidade, ela terá preferência pelos locais seguros.
Portanto, pense como é bom oferecer rampas, elevadores de acessibilidade e corrimãos que garantam o direito de ir e vir às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Para as pessoas se sentirem incluídas na sociedade
A acessibilidade garante a inclusão das pessoas na sociedade. Você oferece autonomia para todos, inclusive para os deficientes visuais.
Assim, uma das maneiras de atender esse público é investir em equipamentos urbanos como elevadores de acesso e piso tátil na entrada do equipamento e em vários pontos do hotel.
Sem dúvida, essa é uma das formas de acabar com qualquer tipo de barreira nos hotéis ou em locais turísticos. Afinal, é importante sempre falar sobre acessibilidade e promovê-la para:
Cumprir a lei
Todas as pessoas portadoras de deficiência devem ter a possibilidade de acessar qualquer ambiente que desejam. Isso é um direito da pessoa com deficiência. Portanto, há vários tipos de acessibilidade como, por exemplo:
Ajudar os deficientes visuais
Com a instalação de avisos sonoros e piso tátil nos principais locais de acesso dos hotéis.
Acolher os deficientes físicos
Com rampas nas estradas e elevadores de acessibilidade entre um andar e outro dos hotéis você ajuda os deficientes físicos.
Compreender as pessoas surdas
Com ajuda de profissionais que entendem a linguagem dos sinais e conseguem se comunicar com as pessoas surdas, você oferece a acessibilidade que elas realmente precisam.
Garantir o acesso aos locais turísticos
No Brasil há vários locais turísticos com acessibilidade. No Rio de Janeiro, boa parte do núcleo urbano conta com rampas de acesso para deficientes físicos ou pessoas com dificuldades de locomoção.
Alguns lugares turísticos que possuem acessibilidade
Confira agora alguns estados brasileiros que possuem lugares turísticos que são exemplos de acessibilidade:
No Estado de São Paulo, o destaque vai para a Biblioteca Mário de Andrade, que possui intérpretes de Libras. Também há um acervo em braile e áudio. O Teatro Municipal oferece materiais táteis e olfativos sobre a história do teatro, além de acesso para cadeirantes.
Santa Catarina
E por último, a gente destaca Florianópolis. A Ilha da Magia tem um transporte público que garante a acessibilidade na capital de Santa Catarina. Além disso, muitos coletivos têm cadeiras especiais, botões de parada com alcance fácil e corredores largos.
Os ônibus contam com elevadores de acessibilidade para facilitar o transporte de quem utiliza cadeira de rodas, andadores ou muletas. Já as praias da cidade, famosas pela beleza, têm locais adaptados para deficientes.
Nos locais há travessias, passarelas e banheiros adaptados. Há, ainda, cadeiras para banho e supervisão de guarda-vidas. Outro detalhe que merece destaque é a rede hoteleira.
Ela oferece estruturas adaptadas para deficientes com quartos e banheiros apropriados. Também há elevadores e rampas que dão acesso aos hotéis e as principais entradas.
Como você viu neste artigo, com adaptações simples você garante a acessibilidade das pessoas em hotéis e lugares turísticos. Também colabora com um ambiente seguro e confortável para a pessoa com deficiência.
Se você gosta de investir em imóveis, precisa saber que todo projeto de acessibilidade deve cumprir com as exigências da Lei nº 10.098/2000, Lei da Acessibilidade. Entre as determinações, podemos citar a instalação de rampas de acesso em locais públicos e privados.
No entanto, como fazer um bom projeto de acessibilidade e cumprir com a legislação? Neste post, vamos mostrar alguns ambientes para que você possa se inspirar. Ficou interessado em conhecer cada um deles? Siga com a leitura!
Como desenvolver um bom projeto de acessibilidade?
Em primeiro lugar, você deve se colocar no lugar da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Pense nas dificuldades que ela encontra no dia a dia e na falta de acessibilidade nos espaços urbanos.
Depois coloque em prática o que determina a lei de acessibilidade. Ofereça aos cadeirantes e outras pessoas com deficiência, acesso em todos os lugares. Em locais mais altos, por exemplo, instale rampas de acesso, corrimãos e suportes especiais que colaboram com a mobilidade.
Não se esqueça de atender idosos, gestantes e obesos, já que a partir da nova atualização da ABNT 9050, o conceito de mobilidade reduzida foi ampliado para essas pessoas.
Além disso, é importante desenvolver um projeto de acessibilidade que inclua todo o tipo de deficiência. Por isso, preste atenção as seguintes dicas:
Projeto de acessibilidade para deficientes visuais
Para atender deficientes visuais, o projeto de acessibilidade precisa contar com sinalizadores e tecnologia que ajudam o mesmo a se localizar e a se informar sobre o ambiente ao redor.
Portanto, você deve:
incluir placas de sinalização;
pisos específicos;
sinais sonoros;
comunicação direcionada com alfabeto braille.
Projeto de acessibilidade para deficientes físicos
Quem é deficiente físico ou que possui mobilidade reduzida precisa de um projeto de acessibilidade que prioriza:
Calçadas regulares
Uma calçada regular e adaptada não possui obstáculos para o cadeirante, deficiente visual ou para quem tem mobilidade reduzida.
Rampas
Rampas de acesso que ajudam na locomoção de quem usa cadeira de rodas, andador ou muletas.
Quais os melhores ambientes para você se inspirar e garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência?
1. Banheiro
O banheiro acessível precisa ter acessórios específicos e medidas especiais. O espaço livre, no meio do banheiro deve medir, segundo a ABNT 9050, 1,50m de diâmetro. Assim, é o suficiente para a pessoa manobrar com a cadeira de rodas, usar o andador ou a muleta.
A área do banheiro deve contar com barras de apoio horizontal para auxiliar ao cadeirante ou a pessoa com mobilidade reduzida.
2. Quarto
Você pode usar cortinas leves e claras para ajudar a luz natural do ambiente. Instale interruptores paralelos. Coloque um próximo a cama e outro na entrada do quarto. A porta do quarto deve ter um vão livre de 80cm de largura.
Já a maçaneta deve ser sem alça e com formato mais ergonômico e fácil de acionar. O guarda-roupa deve ser acessível. As partes mais altas, deixe para os itens menos usados. As mais baixas, separe para roupas e sapatos do dia a dia.
3. Cozinha
Para adaptar a cozinha, você precisa deixar o fogão baixo e de modo que o cadeirante consiga ver por cima das panelas. Também é importante que não tenha forno, para que a pessoa com deficiência consiga usar a cadeira de rodas.
Já a pia deve ser montada sobre a mesma bancada do fogão. A altura deve ser de 80 a 85 centímetros. Assim, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida conseguirá usar a cozinha com mais comodidade e segurança.
4. Garagem
Os estacionamentos públicos ou privados devem reservar vagas especiais para deficientes físicos. Isso é assegurado pelo decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004. No entanto, você também deve observar o que é aplicado em locais privados de uso restrito.
Nesses casos, a lei não se enquadra, mas a garantia à acessibilidade das pessoas com deficiência deve ser respeitada pelos administradores de cada condomínio, que precisam definir quantas vagas serão reservadas para as pessoas com deficiência.
5. Área de Lazer
A área de lazer do condomínio ou do clube deve ser adaptada para as pessoas com deficiência. Além de piso antiderrapante e tátil, é importante instalar corrimãos no espaço.
Se o condomínio tem piscina, instale um elevador de acessibilidade para piscinas e ofereça a melhor experiência às pessoas com deficiência e que frequentam o espaço.
Os direitos para portadores de necessidades especiais são garantidos pela Constituição Federal e por várias leis brasileiras. Entre elas, a lei nº 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
No entanto, nem todos os condomínios, estabelecimentos comerciais ou instituições respeitam os direitos das pessoas com necessidades especiais. Neste caso, você sabe como fazer uma denúncia, principalmente quando não há acessibilidade nos determinados espaços?
Neste post, falaremos sobre o assunto. Ficou interessado no tema do nosso artigo? Siga com a leitura e fique bem informado com a JE Elevadores!
Por que respeitar os direitos dos portadores de necessidades especiais?
Em primeiro lugar, porque os direitos dos portadores de necessidades especiais são garantidos por lei. Em segundo, porque promover a acessibilidade é uma questão de responsabilidade social e a empresa não pode deixar de pensar no assunto.
Mas o mais importante de tudo isso é que fará a diferença na sociedade. E é por esse motivo que devemos pensar nos direitos para portadores de necessidades especiais e na acessibilidade.
Eles não podem ser vistos como uma obrigação, mas como uma maneira de garantir o respeito às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Além disso, você e todos à volta terão a oportunidade de aprender a lidar com as diferenças e, assim, ajudar a combater os preconceitos.
Por que denunciar a falta de acessibilidade?
Formalizar uma denúncia não é uma tarefa fácil. No entanto, entenda que esse é um direito da pessoa com deficiência, portanto, ela merece ter a cidadania defendida.
E só com a garantia de direitos que as pessoas deficientes e com mobilidade reduzida terão a tranquilidade para aproveitar os espaços da mesma forma que as outras pessoas.
Outra razão para fazer uma denúncia é que basta tomar uma atitude simples para que as pessoas se mobilizem e resolvam os problemas relacionados com a falta de acessibilidade. Por muitas vezes, é preciso alguém tomar uma iniciativa para que os outros pensem mais nos portadores de necessidades especiais.
Desta forma, será possível providenciar os ajustes necessários para garantir a acessibilidade.
Como denunciar a falta de acessibilidade?
Veja como denunciar a falta de acessibilidade nos espaços públicos e privados.
Ligue para a Assistência Social do seu município
Você pode ver se na Secretaria de Assistência Social da cidade há uma espécie de Disk-Denúncia. Saiba que a Prefeitura é quem fiscaliza a acessibilidade de prédios públicos e privados.
Também pode formalizar uma reclamação no setor de fiscalização e licenciamento urbanístico ou protocolar uma denúncia na própria Secretaria de Assistência Social.
Procure o Ministério Público Estadual
Outra opção para fazer uma denúncia é no Ministério Público da cidade. O órgão recebe reclamações sobre a falta de acessibilidade em locais públicos e privados. Assim, a Justiça garantirá os direitos da pessoa com deficiência.
Informe ao Conselho de Engenharia e Arquitetura
Caso se sinta prejudicado com a obra do empreendimento, é necessário que seja solicitado a abertura de procedimento administrativo. Assim, é possível fiscalizar as normas de acessibilidade no condomínio ou clube.
Fique de olho na acessibilidade dos espaços públicos
O que diz a lei sobre a acessibilidade nos espaços públicos? Cada cidade deve ter um Plano Diretor Urbano e Código de Posturas. Essas leis orientam o desenvolvimento do município e promovem o equilíbrio social, ambiental, econômico e a qualidade de vida.
O documento é elaborado pelo Executivo e aprovado nas Câmaras Municipais.
Além disso, de acordo com o Estatuto de cada cidade, o Plano Diretor deverá ter vias acessíveis com os passeios públicos implantados ou reformados pelo poder público.
Denuncie a falta de acessibilidade em bares ou restaurantes
Bares ou restaurantes não podem impedir pessoas com algum tipo de deficiência de frequentarem os locais por falta de acessibilidade. Se isso acontecer, os estabelecimentos serão punidos com o rigor da lei.
Caso você veja algo parecido, denuncie à Prefeitura e ao Ministério Público. Assim, eles deverão cobrar a adequação da estrutura.
Busque orientação sobre a falta de acessibilidade nas instituições de ensino
As escolas também devem oferecer acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física. Caso a instituição não ofereça, busque orientação na Secretaria Municipal de Educação ou no Conselho Escolar.
Preste atenção se há discriminação no espaço público
Ainda nos espaços públicos é importante saber que a pessoa portadora de necessidades têm direito ao transporte público de qualidade. E aqui não importa se a deficiência é física ou mental. Toda e qualquer tipo de discriminação deve ser combatida.
Portanto, fique atento ao que diz a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão, pois todas as pessoas são iguais perante a lei, e não respeitar os direitos do portador de deficiência é crime previsto no artigo 88 da Lei 13.146/15.
O que informar na denúncia?
Para fazer a denúncia é fácil. Você deverá:
comunicar por escrito;
apresentar fotos que indicam o local da irregularidade;
informar o endereço do prédio ou instituição que não tem acessibilidade;
definir a instituição como pública ou privada;
mostrar o problema;
informar quem você já procurou para resolver o problema;
anotar o número do protocolo para acompanhar a denúncia.
Agora que você aprendeu como fazer valer os direitos para portadores de necessidades especiais, poderá exigir que os mesmos sejam respeitados.
![[One page] Acessibilidade, direito de todos! | Saiba mais | JE Elevadores](https://jeelevadores.com.br/blog/wp-content/uploads/2021/07/Acessibilidade-direito-de-todos.png "[One page] Acessibilidade, direito de todos! | Saiba mais | JE Elevadores")
![[infográfico] Modelos e Aplicações da Plataforma e Elevador de Acessibilidade | Baixe grátis | JE Elevadores](https://jeelevadores.com.br/blog/wp-content/uploads/2017/12/CR001-Modelos-e-aplicações-da-plataforma-e-elevador-de-acessibilidade.jpg "[infográfico] Modelos e Aplicações da Plataforma e Elevador de Acessibilidade | Baixe grátis | JE Elevadores")
![[Elevador de acessibilidade] Precisando de uma Elevador de acessibilidade? Solicite-nos um orçamento com condições especiais! | JE Elevadores](https://jeelevadores.com.br/blog/wp-content/uploads/2019/08/Orçamento-Elevador-acessibilidade.png "[Elevador de acessibilidade] Precisando de uma Elevador de acessibilidade? Solicite-nos um orçamento com condições especiais! | JE Elevadores")