Os direitos para portadores de necessidades especiais são garantidos pela Constituição Federal e por várias leis brasileiras. Entre elas, a lei nº 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
No entanto, nem todos os condomínios, estabelecimentos comerciais ou instituições respeitam os direitos das pessoas com necessidades especiais. Neste caso, você sabe como fazer uma denúncia, principalmente quando não há acessibilidade nos determinados espaços?
Neste post, falaremos sobre o assunto. Ficou interessado no tema do nosso artigo? Siga com a leitura e fique bem informado com a JE Elevadores!
Por que respeitar os direitos dos portadores de necessidades especiais?
Em primeiro lugar, porque os direitos dos portadores de necessidades especiais são garantidos por lei. Em segundo, porque promover a acessibilidade é uma questão de responsabilidade social e a empresa não pode deixar de pensar no assunto.
Mas o mais importante de tudo isso é que fará a diferença na sociedade. E é por esse motivo que devemos pensar nos direitos para portadores de necessidades especiais e na acessibilidade.
Eles não podem ser vistos como uma obrigação, mas como uma maneira de garantir o respeito às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Além disso, você e todos à volta terão a oportunidade de aprender a lidar com as diferenças e, assim, ajudar a combater os preconceitos.
Por que denunciar a falta de acessibilidade?
Formalizar uma denúncia não é uma tarefa fácil. No entanto, entenda que esse é um direito da pessoa com deficiência, portanto, ela merece ter a cidadania defendida.
E só com a garantia de direitos que as pessoas deficientes e com mobilidade reduzida terão a tranquilidade para aproveitar os espaços da mesma forma que as outras pessoas.
Outra razão para fazer uma denúncia é que basta tomar uma atitude simples para que as pessoas se mobilizem e resolvam os problemas relacionados com a falta de acessibilidade. Por muitas vezes, é preciso alguém tomar uma iniciativa para que os outros pensem mais nos portadores de necessidades especiais.
Desta forma, será possível providenciar os ajustes necessários para garantir a acessibilidade.
Como denunciar a falta de acessibilidade?
Veja como denunciar a falta de acessibilidade nos espaços públicos e privados.
Ligue para a Assistência Social do seu município
Você pode ver se na Secretaria de Assistência Social da cidade há uma espécie de Disk-Denúncia. Saiba que a Prefeitura é quem fiscaliza a acessibilidade de prédios públicos e privados.
Também pode formalizar uma reclamação no setor de fiscalização e licenciamento urbanístico ou protocolar uma denúncia na própria Secretaria de Assistência Social.
Procure o Ministério Público Estadual
Outra opção para fazer uma denúncia é no Ministério Público da cidade. O órgão recebe reclamações sobre a falta de acessibilidade em locais públicos e privados. Assim, a Justiça garantirá os direitos da pessoa com deficiência.
Informe ao Conselho de Engenharia e Arquitetura
Caso se sinta prejudicado com a obra do empreendimento, é necessário que seja solicitado a abertura de procedimento administrativo. Assim, é possível fiscalizar as normas de acessibilidade no condomínio ou clube.
Fique de olho na acessibilidade dos espaços públicos
O que diz a lei sobre a acessibilidade nos espaços públicos? Cada cidade deve ter um Plano Diretor Urbano e Código de Posturas. Essas leis orientam o desenvolvimento do município e promovem o equilíbrio social, ambiental, econômico e a qualidade de vida.
O documento é elaborado pelo Executivo e aprovado nas Câmaras Municipais.
Além disso, de acordo com o Estatuto de cada cidade, o Plano Diretor deverá ter vias acessíveis com os passeios públicos implantados ou reformados pelo poder público.
Denuncie a falta de acessibilidade em bares ou restaurantes
Bares ou restaurantes não podem impedir pessoas com algum tipo de deficiência de frequentarem os locais por falta de acessibilidade. Se isso acontecer, os estabelecimentos serão punidos com o rigor da lei.
Caso você veja algo parecido, denuncie à Prefeitura e ao Ministério Público. Assim, eles deverão cobrar a adequação da estrutura.
Busque orientação sobre a falta de acessibilidade nas instituições de ensino
As escolas também devem oferecer acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física. Caso a instituição não ofereça, busque orientação na Secretaria Municipal de Educação ou no Conselho Escolar.
Preste atenção se há discriminação no espaço público
Ainda nos espaços públicos é importante saber que a pessoa portadora de necessidades têm direito ao transporte público de qualidade. E aqui não importa se a deficiência é física ou mental. Toda e qualquer tipo de discriminação deve ser combatida.
Portanto, fique atento ao que diz a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão, pois todas as pessoas são iguais perante a lei, e não respeitar os direitos do portador de deficiência é crime previsto no artigo 88 da Lei 13.146/15.
O que informar na denúncia?
Para fazer a denúncia é fácil. Você deverá:
comunicar por escrito;
apresentar fotos que indicam o local da irregularidade;
informar o endereço do prédio ou instituição que não tem acessibilidade;
definir a instituição como pública ou privada;
mostrar o problema;
informar quem você já procurou para resolver o problema;
anotar o número do protocolo para acompanhar a denúncia.
Agora que você aprendeu como fazer valer os direitos para portadores de necessidades especiais, poderá exigir que os mesmos sejam respeitados.
A acessibilidade nos voos e aeroportos é um direito de todos, principalmente de quem vai viajar. No entanto, é importante que você fique por dentro dos seus direitos em relação a viagem de avião.
Por isso, neste post, vamos falar sobre a acessibilidade em voos e aeroportos. Por aqui você saberá o que a lei diz sobre o assunto e como garantir o acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida durante as viagens.
Além, é claro, de entender como é feito o embarque e desembarque dos passageiros. Boa leitura.
O que diz a lei sobre a acessibilidade em voos e aeroportos?
Ato que deixou o passageiro constrangido diante das outras pessoas, mas que poderia ter sido evitado. Neste caso, a companhia aérea deveria oferecer equipamentos adequados para o acesso dos passageiros às aeronaves.
Além disso, a resolução 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) traz orientações sobre a acessibilidade em voos e aeroportos. Entre elas, a norma proíbe que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida seja carregada no colo, exceto nos casos em que há necessidade de evacuar com emergência o avião.
No entanto, o que fazer? Neste caso, os aeroportos devem ter finger, que é uma espécie de ponte que leva o passageiro direto à porta do avião. Desta maneira, o embarque e o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida são facilitados.
Entretanto, nem todos os aeroportos do País possuem esse recurso. Para esses casos, a ANAC determina que o embarque de passageiros que não conseguem subir as escadas por usarem cadeiras de rodas, muletas ou andadores deve ser feito por elevador de acessibilidade, rampas móveis ou ambulift, um veículo com uma plataforma elevatória montada sobre a carroceria.
Quais são os direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida nos aeroportos?
Veja os principais direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida:
Solicitação dos serviços
Uma das coisas importantes que você deve saber é que os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida precisam avisar à empresa a área das necessidades. Portanto, informe se há necessidade de um acompanhante.
No caso dos deficientes visuais, o passageiro precisa informar se há necessidade de levar o cão guia. Também é importante pensar em quais ajudas técnicas e assistências é necessário.
Por fim, faça tudo isso com antecedência e de preferência na hora que comprar a passagem de avião. No entanto, caso não consiga informar a companhia aérea, faça isso entre 48 horas e 72 horas antes do voo.
Assistência especial
Quem possui deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a assistência especial oferecida pelas companhias aéreas. Assim como quem tem idade igual ou superior a 60 anos, é gestante, lactante ou que tem criança de colo.
Garantia de acessibilidade
Mesmo que o passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida esqueça de informar a empresa área sobre as necessidades, ele poderá embarcar. Entretanto, só poderá utilizar os serviços assistenciais que forem disponíveis pela companhia.
Desconto para o acompanhante
As companhias aéreas orientam que os passageiros com deficiência só poderão viajar sozinhos se compreenderem as instruções de segurança e possuírem perfeito estado mental.
Além disso, é importante ter autonomia para realizar atividades como ir ao banheiro, se alimentar, aplicar a própria medicação caso seja necessário. Também devem saber utilizar a máscara de oxigênio de forma independente.
Já quem não tem essa autonomia, é necessário levar um acompanhante. Neste caso, a pessoa deve ser maior de 18 anos e ter condições de ajudar quem tem mobilidade reduzida ou deficiência.
Transporte de Cães-guia
Os passageiros com deficiência visual podem transportar cães-guia de acompanhamento. Esses animais são treinados para viajar de avião e podem voar ao lado dos proprietários, fora da caixa de transporte.
No caso de uma viagem nacional, há a necessidade do comprovante de treinamento e da carteira de vacinação do animal, emitida pelo médico veterinário. No documento é preciso constar as vacinas antirrábica e múltipla válidas, além do tratamento anti-helmíntico.
Já no caso de viagem internacional, devem ter documentos adicionais como carteira e plaqueta de identificação e o Certificado Zoosanitário Internacional (CZI).
Quais as principais recomendações no check-in e no embarque?
Procure o balcão ou os funcionários da companhia aérea e solicite prioridade no check-in;
Reforce para o atendente as assistências solicitadas;
Fale se há necessidade de cadeira de rodas, bengalas, muletas ou andadores;
Quais as recomendações durante a viagem e o desembarque?
Peça ajuda aos funcionários da companhia aérea;
Espere os demais passageiros saírem do avião para depois desembarcar;
Lembre-se que só terá preferência no desembarque em caso de uma conexão.
Agora que você ficou por dentro da acessibilidade em voos e aeroportos será mais fácil viajar, não é mesmo? Basta solicitar o que precisa com antecedência para ter uma viagem tranquila!
Você sabe como usar a sinalização de acessibilidade? O uso desses sinais garante ambientes mais seguros para quem precisa. Além disso, investir nessas ações é uma vantagem, pois com um imóvel mais acessível, você terá maior possibilidade de alugá-lo ou vendê-lo.
Neste post, vamos falar sobre o assunto. Ficou interessado no tema do nosso artigo? Acompanhe a leitura!
Quais são os tipos de sinalização de acessibilidade?
A seguir, confira quais são os tipos de sinalização de acessibilidade:
Símbolo Internacional de Acesso
O Símbolo Internacional de Acesso (SIA) identifica os espaços onde existem elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Você poderá inserir esses símbolos nas entradas, áreas e vagas de estacionamento de veículos
Também é importante a sinalização de acessibilidade em banheiro, rotas de fugas, embarque/desembarque, áreas de assistência para resgate, saídas de emergência e áreas de refúgio. Outra dica é não esquecer as áreas reservadas para pessoas com cadeira de rodas e equipamentos para pessoas com mobilidade reduzida.
É importante ressaltar que aqui no Brasil, a Norma Brasileira de Regulamentação (NBR 9050) criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) trata exclusivamente da acessibilidade. Segundo a lei, há critérios técnicos de sinalização de acessibilidade em espaços e equipamentos urbanos, mobiliário e edificações.
Sinalização de acessibilidade para deficientes visuais
Este símbolo deve indicar a existência de equipamentos, serviços para pessoas com deficiência visual e mobiliário. É importante lembrar que os cães-guias devem ser permitidos em todos os locais, sejam eles em restaurantes, locais públicos e meios de transporte.
Além disso, muitos locais que possuem acessibilidade têm panfletos explicativos, materiais, programas ou cardápios em braille.
Sinalização de acessibilidade para pessoas com deficiência física
A sinalização de acessibilidade para pessoas com deficiência física é indicada pelo símbolo internacional de acesso. Ele é representado por um pictograma branco sobre o fundo azul. Não há estilização, adição ou modificação que deverá ser feita nesse símbolo.
Sinalização de acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual
Esse tipo de deficiência é considerada um transtorno de desenvolvimento constatado nas pessoas que possuem um nível cognitivo e comportamental abaixo do que é esperado para a idade cronológica. Ou seja, as pessoas que têm déficit intelectual apresentam limitações nas habilidades mentais.
Sinalização de acessibilidade para deficientes auditivos
Geralmente, este símbolo é exposto em lugares que oferecem acessibilidade, acesso aos deficientes auditivos ou algum tipo de ajuda. Também identifica uma pessoa com deficiência auditiva. No Brasil, motoristas com deficiência auditiva podem usar um adesivo com esse símbolo no para-brisa do carro. É importante ressaltar que a utilização não é obrigatória.
Os deficientes auditivos também precisam estar atentos ao símbolo de telebobina. Os ambientes com a imagem acima servem para identificar locais com sistema de aro magnético instalado. Portanto, só resta acionar o modo “T” do aparelho. Além disso, o símbolo de sistema de audição assistida também emite sons diretamente ao aparelho do usuário.
Como usar a sinalização de acessibilidade?
Confira algumas dicas para serem adotadas em seu imóvel:
Displays e painéis indicativos
Servem para ajudar a pessoa com deficiência a se orientar em vários ambientes urbanos.
Piso tátil
Os modelos de piso tátil direcional e piso tátil de alerta servem como sinalização de acessibilidade para deficientes visuais. Esses produtos chamam a atenção porque oferecem uma alternativa segura e prática para quem precisa.
Pintura de vagas
Podem ser usadas em estacionamentos de prédios. Ela é feita no chão e é considerada uma solução visual bem interessante.
Linguagem de sinais
Se for em um shopping, por exemplo, você pode fazer um vídeo institucional com a janela e a linguagem de sinais. Com certeza, as pessoas surdas e mudas poderão ter o acesso a tudo que precisam.
Agora que você já sabe como usar a sinalização de acessibilidade, que tal aplicá-la em seu empreendimento. Siga as regras e você só ganhará com elas!
Conhecido como PNE, que significa “pessoas com necessidades especiais”, o banheiro com acessibilidade é essencial na vida de quem possui algum tipo de limitação.
No Brasil, o banheiro com acessibilidade é obrigatório em locais públicos, seguindo as normas da ABNT. Já nas residências, deve atender às necessidades de cada usuário, além de valorizar o imóvel.
Acompanhe a leitura do nosso artigo e saiba mais sobre o assunto.
Obedeça as normas para ter um banheiro mais acessível
Para construir um banheiro com acessibilidade em estabelecimentos, locais públicos ou em casas é preciso seguir as orientações da ABNT NBR 9050. A Associação Brasileira de Normas Técnicas determina os pontos que devem ter acesso nas edificações.
Segundo a norma, escolas, shoppings, universidades, hotéis, ou seja, prédios públicos e comerciais devem ter ao menos 10% de banheiros destinados às pessoas com deficiência.
Em casas e apartamentos, o banheiro com acessibilidade não é obrigatório, porém, proporciona mais segurança e conforto aos moradores.
Instale barras de apoio
O banheiro com acessibilidade deve ter barras de apoio. Elas oferecem segurança para quem usa cadeira de rodas, têm mobilidade reduzida ou que é idoso e precisa se apoiar. No entanto, para que essas barras sejam seguras, elas precisam suportar 150 kg e ter de 30 a 45 mm de diâmetro. Também é importante posicioná-las a uma distância mínima de 4 cm da parede.
Próximo ao vaso sanitário, você deve instalar barras atrás da privada. No caso de banheiros que não têm parede ao lado do sanitário, o ideal é uma barra articulada. Pense também em ter suporte ao lado da pia.
No caso da ABNT 9050, ela exige duas barras, uma de cada lado do lavatório. Elas podem ser instaladas na vertical e na horizontal. Instale também perto do registro do chuveiro, do banco ou da cadeira de banho.
Tenha pias indicadas pela ABNT
As pias devem ser projetadas de forma que a cadeira de rodas fique 30 cm abaixo da borda do lavatório. As torneiras também deverão ser acionadas por alavancas ou por sensores. Assim, a pessoa com deficiência terá mais facilidade para lavar as mãos.
Tome cuidado na hora de colocar as portas
As portas do banheiro devem ser acessíveis. A ABNT determina que a porta deve ter 80 cm de largura e abrir para o lado de fora. Instale ainda um puxador na horizontal, com 40 cm de largura. Além disso, ele deve ficar a uma altura em que a pessoa passe com a cadeira de rodas.
Eleve o vaso sanitário
De acordo com a Norma Brasileira, o vaso sanitário deve ser elevado, dessa forma, os assentos atendem as pessoas com mobilidade reduzida.
Torne a área do chuveiro acessível
No banheiro com acessibilidade, a área do chuveiro não pode ter desnível. O chão deve ser nivelado para não causar acidentes. Além disso, é mais fácil utilizar a área com a cadeira de rodas.
Outro detalhe importante é quanto ao piso. Ele deve ser antiderrapante e no lugar do box o mais indicado é o uso de cortinas, pois não atrapalham na saída e entrada. Segundo as normas técnicas brasileiras, a área do banho deve ser em formato retângulo e ter no máximo 95 cm para facilitar a locomoção.
Desde 2004, os empreendimentos levam a ABNT NBR 9050 em consideração na hora de construir ou reformar ambientes abertos ao público. Isso é ainda mais importante quando tratamos da área da saúde, com hospitais e unidades básicas.
Confira o artigo completo com a gente!
Entenda como funciona a acessibilidade para deficientes no caminho à unidade de saúde
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. Isso significa que 25% da população precisa de acessibilidade. Portanto, o acesso à saúde começa antes de chegar às unidades básicas de atendimento. É necessário pensar desde a vaga do estacionamento, aos banheiros e demais ambientes onde há circulação de pessoas.
Quando o assunto são os arredores da unidade de saúde, a recomendação é que seja criada uma rota acessível junto ao Departamento de Trânsito da cidade, para que haja facilidade no acesso ao local.
Também é essencial instalar semáforos com avisos sonoros, ao invés de apenas visuais. Com isso, a acessibilidade para pessoas com deficiência se torna ainda mais abrangente.
Outro detalhe importante é a adaptação de pelo menos um acesso ao transporte público. Pode ser uma rampa ou elevador de acesso até a plataforma onde passa o transporte coletivo. Já para as pessoas portadoras de deficiência que vem de carro, são necessárias vagas exclusivas para deficientes e idosos.
Pense em rotas acessíveis para todos
É importante pensar em rotas acessíveis para deficientes visuais e físicos. Ao entrar na unidade de saúde, é importante pensar nos desníveis. Eles devem ser vencidos com rampas ou com elevadores de acessibilidade, soluções mais seguras e modernas para as pessoas com deficiência e que precisam de cadeiras de rodas.
Promova a acessibilidade dentro da unidade de saúde
Dentro da unidade de saúde, as portas devem conter vão livre de pelo menos 0,80m, espaço suficiente para que cadeirantes e pessoas portadoras de outras deficiências consigam manuseá-las. A altura mínima é de 2,10m. Isso vale tanto para portas de acesso quanto para elevadores.
Na parte inferior é recomendado que essas portas possuam guardas inferiores e nos batentes para absorver o impacto de bengala, cadeiras de rodas e andadores. Acionamentos manuais devem estar a 0,90 m ou 1,10 m do piso acabado no mínimo.
Instale corrimãos nas escadas
As escadas no interior da unidade de saúde devem conter corrimãos nos dois lados, sempre que for possível instalar. Eles precisam estar a duas alturas, 0.92 m e 0,70 m do piso, medidos na face superior dos corrimãos. A largura deve ser de 3,5 a 4 centímetros, sendo feitos preferencialmente sem arestas vivas para não machucar os usuários.
Todos os degraus devem possuir sinalização tátil nas extremidades para evitar acidentes. A sinalização deve ser em cores contrastantes com o piso e possuírem largura entre 0,25m e 0,60m.
Dê atenção aos sanitários das unidades de saúde
Como todos os sanitários em espaços públicos, os da unidade de saúde também precisam estar adaptados. É feita uma cabine para cada gênero, sendo que precisam conter barras de apoio, sanitário adaptado e porta para separar o resto do ambiente da própria cabine.
Além disso, essas são apenas algumas recomendações, um compilado de informações de várias leis, normas técnicas e estatutos. Você consegue conferir o documento base, criado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Ofereça informações para as pessoas com deficiência
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência é uma das ferramentas adotadas pelo poder público. Ela diz respeito à reabilitação da pessoa com deficiência na capacidade funcional e no desempenho humano. Por isso, o Ministério da Saúde desenvolveu uma cartilha chamada “A Pessoa com Deficiência e o SUS”, na qual há um conjunto de informações necessárias para que os deficientes compreendam os direitos no setor de saúde.
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