Entenda os direitos das pessoas com mobilidade reduzida em viagens de avião

Entenda os direitos das pessoas com mobilidade reduzida em viagens de avião

Se você possui mobilidade reduzida, saiba que os passageiros com deficiência podem contar com assistência durante as viagens aéreas. A maioria dos serviços para pessoas com deficiência em aeroportos é gratuito. Além disso, todas as facilidades de acessibilidade devem obedecer à norma NBR – 14273, que garante a acessibilidade à pessoa com deficiência. E isso vale tanto para condições físicas quanto mentais, como quem tem Síndrome de Down.

No entanto, como a lei funciona na prática? Quais os direitos que as pessoas com mobilidade reduzida têm em viagens de avião? Essas são perguntas que responderemos neste artigo. Acompanhe a leitura!

Como funciona a lei em aeroportos para as pessoas com mobilidade reduzida?

Segundo o Censo Demográfico de 2010, no Brasil, 24% dos brasileiros declaram ter algum tipo de deficiência. Este número pode variar, mas o fato é que, uma parcela significativa da população possui algum tipo de deficiência em maior ou menor grau. E cada vez mais,  PCD (Pessoa com Deficiência) e PNE (Pessoa com Necessidades Especiais) participam da sociedade.

Neste contexto, a  resolução 289/2013 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), descreve os procedimentos que os aeroportos e companhias aéreas devem adotar para que os direitos dos passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE) sejam garantidos. Os PNAE são pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, indivíduos a partir de 60 anos, lactantes, gestantes ou com crianças de colo.

Segundo a lei, essas pessoas devem ter a mesma experiência que os demais passageiros, usufruindo dos mesmos direitos e tendo acesso às mesmas instruções e serviços, com assistência prioritária e especial, sem custos adicionais. O auxílio, por sua vez, deve ser oferecido pela empresa contratada, a partir do momento que é feito o check-in até o desembarque ou conexão.

Quais os direitos que as pessoas com mobilidade reduzida têm em viagens aéreas?

Assistência no embarque e desembarque

As companhias aéreas devem oferecer todo o suporte necessário para o embarque e desembarque de quem é PCD. Esse cuidado. deve se adequar ao grau de necessidade do passageiro. A assistência deve se iniciar pelo deslocamento do balcão de check-in, controles de fronteira e de segurança, até a aeronave.

Se você tem mobilidade reduzida ou qualquer outro tipo de deficiência, é assegurado o direito de assistência na acomodação no assento, e o deslocamento dentro da aeronave. Você também deverá receber assistência até às instalações sanitárias.

Acessibilidade no Transporte Aéreo Comercial

A acessibilidade no transporte aéreo comercial deve ser gratuita e abrangente. Todos passageiros com mobilidade reduzida ou qualquer outro tipo de deficiência devem ter os seus direitos garantidos pela norma NBR – 14273, que garante a acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte aéreo comercial.

Acompanhamento no portão de saída

Em casos do seu voo ser transferido ou você tiver conexão entre vôos, o deslocamento é feito pela área de restituição de bagagem até a saída da área de desembarque e acesso à área pública.

Ajuda com o armazenamento da bagagem

Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida também têm assistência na acomodação da bagagem de mão na aeronave. O recolhimento da mesma quando é despachada, bem como o seu acompanhamento nos controles de fronteira.

Direito a cadeira de rodas

Á pessoa com mobilidade reduzida é assegurado o direito a cadeira de rodas. No entanto, o transporte deve ser identificado, com etiquetas no despacho de bagagens. Os funcionários da companhia aérea devem prestar atendimento de acordo com as orientações do próprio cadeirante, quanto ao armazenamento. É importante saber que as cadeiras de rodas motorizadas só poderão embarcar se forem equipadas com baterias de gel.

Assistência aos usuários com cão guia

Todas as companhias aéreas devem prestar assistência aos usuários com cão guia. Quem é PNAE e precisa de cão guia, pode levá-lo gratuitamente na cabine do avião. No entanto, é necessário apresentar a sua identificação e a do cão guia, e comprovar seu treinamento com o animal.

O cão deve ter coleira e ser acomodado no chão, aos pés ou embaixo do assento do passageiro, de modo que não obstrua o corredor da aeronave. Também é necessário apresentar o atestado de saúde do animal e o comprovante de vacinação antirrábica assinados por um médico veterinário.

Explicação individual sobre os procedimentos de emergência

Em todos os vôos, um membro da tripulação explica aos passageiros os procedimentos de emergência.  No caso de quem tem mobilidade reduzida ou qualquer outro tipo de deficiência, a demonstração dos procedimentos de emergência deve ser feita pelos comissários de bordo de maneira individual. Assim, você poderá tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Você só poderá viajar sozinho se:

  • Usar o banheiro sem ajuda;
  • Se alimentar sozinho;
  • Aplicar a medicação, se necessário;
  • Usar a máscara de oxigênio de forma independente.

Caso não se enquadre em nenhum dos pontos acima, terá que ter o acompanhamento de outra pessoa. Seu acompanhante deverá ter mais de 16 anos e estar fisicamente apto para te auxiliar.  Em alguns casos, também poderá ser necessária a companhia de um profissional como, médico ou enfermeiro.

Se você sentir que algum direito seu foi violado, denuncie para ANAC (163) e para a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (Disque 100). Assim, como órgãos de defesa do consumidor e ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).  Leia o código 280/2013 da ANAC e as especificações de cada companhia aérea antes de comprar a sua passagem.

Como viajar com tranquilidade?

  • Avise a companhia aérea sobre a viagem com pelo menos 48 horas antes da partida programada;
  • Forneça informações como necessidades de suprimento de oxigênio, medicamentos transportados que exijam condições especiais, entre outras;
  • Consulte a opinião do seu médico sobre a viagem.

Agora que você conhece os direitos dos passageiros com mobilidade reduzida, poderá viajar com mais tranquilidade e conforto nas suas próximas férias, não é mesmo? Você investidor, fique atento também a lei que garante a acessibilidade a pessoa com deficiência nos aeroportos.

Quer ler mais conteúdos? Acesse o nosso próximo post e veja a acessibilidade e o poder da diversidade e inclusão nas empresas!

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Acessibilidade na empresa: Plataforma elevatória para cadeirantes

Acessibilidade na empresa: Plataforma elevatória para cadeirantes

A plataforma elevatória para cadeirantes pode se tornar um grande diferencial para o seu negócio. Afinal, ela traz diversos benefícios e impactos positivos para a estrutura organizacional.

Além disso, ter uma plataforma é algo que se tornou uma necessidade para quem deseja respeitar a Lei nº 10.098 — também conhecida como lei de acessibilidade.

Agora vamos aprender mais sobre a importância da acessibilidade nas empresas e como a plataforma elevatória para cadeirantes pode ajudar. Continue conosco!

 

Por que investir em uma plataforma elevatória para cadeirante?

Em primeiro lugar, você deve investir para promover a inclusão das Pessoas com Deficiência (PCDs). 

Para você ter uma ideia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 45,6 milhões de pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida. Assim, isso representa quase 25% da população.

Portanto, são muitas pessoas, não é mesmo?

Por isso, as empresas precisam se preocupar em implementar ações que possam atender bem esse público.

Veja outros motivos importantes que mostram que você deve investir em uma plataforma elevatória para cadeirantes e promover a acessibilidade na empresa:

  • promover o direito de ir e vir para todas as pessoas;
  • contribuir com a igualdade;
  • tornar o dia a dia do cadeirante muito melhor;
  • promover mais segurança no ambiente de trabalho;
  • melhorar a reputação e o posicionamento da empresa no mercado;
  • atrair mais talentos.

 

Qual é a importância de respeitar as normas de acessibilidade?

Respeitar as normas de acessibilidade deve ser uma obrigação de todos. Porém, mais do que isso, é necessário conhecer as leis de acessibilidade para conferir se não está infringindo nenhuma delas.

Afinal, elas podem gerar multas e trazer diversos prejuízos (tanto financeiros quanto de reputação e imagem) para a organização.

Por exemplo, a Lei nº 8.213/91, conhecida como a lei de cotas, determina:

“A empresa com 100 (ou mais) empregados está obrigada a preencher de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

  • até 200 empregados: 2%;
  • de 201 a 500: 3%;
  • 501 a 1.000: 4%;
  • de 1.001 em diante: 5%”.

Vale lembrar que, segundo a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Também é importante conferir a norma brasileira ABNT 9050, pois ela estabelece os critérios que devem ser adotados para alcançar todas as condições de acessibilidade nas empresas. 

Assim, se você deseja investir em acessibilidade, aprenda mais sobre a legislação e observe todos os itens que devem ser seguidos.

Além da obrigatoriedade, é importante ressaltar que as empresas que trabalham a acessibilidade e investem em um elevador para cadeirante mostram que acolhem as pessoas, proporcionando bem-estar a todos. 

Você também pode gostar de ler: O que a falta de acessibilidade nas empresas pode ocasionar?

Quais são as empresas que já investem em acessibilidade?

As grandes organizações têm se preocupado com o social e investido em acessibilidade. 

Veja alguns exemplos de marcas que você conhece e que são reconhecidas pelos trabalhos que fazem.

 

Natura

natura

A Natura é uma marca muito reconhecida pelo seu respeito e cuidado com o meio ambiente, mas, também, com a relação de cuidado que tem com seus colaboradores.

Portanto, a marca valoriza os talentos do seu time e promove a inclusão de verdade. 

Para você ter uma ideia, ela está sempre acima da cota legal de contratação de PCDs. Além disso, se preocupa em desenvolver a carreira dessas pessoas contratadas.

Sem dúvida, é um modelo de diversidade e inclusão que serve de inspiração para todas as empresas.

 

Grupo Pão de Açúcar

grupo pão de açúcar

Em 2016, o Grupo Pão de Açúcar assinou um acordo pela inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Esse documento estabelece diretrizes e metas para a promoção de uma cultura interna e de um ambiente de inclusão e acessibilidade nas empresas.

Desde então, oferece diversas vagas para PCDs e, mais do que isso, também se preocupa em desenvolver a sua carreira.

Tudo isso faz o Pão de Açúcar ser mais que uma organização. 

Afinal, mostra realmente qual é o seu papel como empresa na sociedade, oferecendo boas oportunidades de trabalho e respeitando a acessibilidade das pessoas.

 

Qual é a importância da plataforma elevatória para cadeirantes nas empresas?

Se você está pensando em abrir mais vagas para cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida na sua empresa, saiba que é preciso ter um bom planejamento.

Afinal, é preciso pensar em todos os detalhes para criar um clima organizacional realmente inclusivo e que apoie às diversidades.

A primeira coisa que é preciso fazer é criar uma cultura inclusiva, onde há o respeito mútuo e uma integração interna que favoreça a solidariedade e o espírito de equipe.

Além disso, é necessário aperfeiçoar a infraestrutura para receber bem os novos colaboradores.

Assim, antes mesmo de realizar o processo seletivo PCD, é preciso adequar as instalações da empresa para atender às necessidades de acessibilidade.

Um ótimo exemplo é o investimento em uma plataforma elevatória para cadeirantes.

A plataforma de acessibilidade para cadeirantes é uma grande oportunidade para demonstrar o quanto todas as pessoas são importantes além de promover acessibilidade a quem precisa.

Com ele, a empresa irá garantir o direito de ir e vir de todos os colaboradores e, inclusive, dos clientes e demais pessoas que visitarem o empreendimento.

 

Onde comprar plataforma de acessibilidade?

A JE Elevadores atua no mercado de acessibilidade desde 2011, oferecendo aos seus clientes soluções personalizadas e completas.

Os elevadores de acessibilidade são projetados conforme as necessidades de cada cliente.

Além disso, há um engenheiro técnico responsável por garantir a segurança e a funcionalidade dos equipamentos. 

Você também não precisa se preocupar com a legislação: as plataformas são fabricadas em conformidade com todas as normas e regulamentações da área. Portanto, pode confiar.

As plataformas elevatórias de acessibilidade podem ser instalados em:

 

A JE Elevadores trabalha apenas com o que há de mais moderno e funcional na área de acessibilidade. Assim, garante a satisfação dos seus clientes com muita segurança, qualidade e conforto.

Você gostou de aprender mais sobre a acessibilidade nas empresas, assim como conhecer mais sobre a plataforma para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida?

Se sim, aproveite e conheça agora mesmo os projetos da JE Elevadores.

Acessibilidade direito de todos