Acessibilidade: 7 obstáculos enfrentados por quem tem mobilidade reduzida

Acessibilidade: 7 obstáculos enfrentados por quem tem mobilidade reduzida

A acessibilidade é garantida pela lei nº 10.098 e reforçada pelo Decreto nº 5296. No entanto, ainda hoje no Brasil, as pessoas com deficiência, principalmente as que têm mobilidade reduzida enfrentam vários obstáculos. São calçadas sem rampas de acesso, escadas e falta de transporte coletivo que tornam as atividades simples em verdadeiros sacrifícios.

Portanto, para que você saiba quais os principais obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência (PCD’s), preparamos este post. Nele, vamos mostrar a você que apesar das leis que já existem, a acessibilidade é um assunto que ainda deve ser discutido no Brasil. E aí, ficou interessado em conferir o conteúdo com a gente? Então, acompanhe a leitura!

1. Acessibilidade em transporte público

Você já sabe que a Constituição Brasileira garante o direito de ir e vir. No entanto, a realidade das pessoas com deficiência é bem diferente da que vemos por aí. O transporte público é um grande exemplo da falta de acessibilidade. Mesmo em cidades onde a frota têm ônibus adaptados, ainda há vários problemas, como a falta de treinamento de motoristas e cobradores.

As pessoas com deficiência ainda têm que lidar com passageiros impacientes, que muitas vezes, não esperam a subida do cadeirante. Apesar de a acessibilidade ser lei, é necessário investir em políticas públicas para melhorar o sistema de transporte coletivo. Veículos que utilizam rampas de acesso poderiam tornar a vida do motorista e do cadeirante mais simples.

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2. Locomoção dentro de casa

Mas as dificuldades não param por aí. Também há aquelas dentro da própria casa. E essas são um verdadeiro desafio. É importante adaptar ambientes para tornar a vida dos deficientes mais fácil, instalar corrimão nos banheiros e aumentar a largura das portas.

Além disso, com a ajuda da tecnologia, as pessoas com mobilidade reduzida têm a possibilidade de instalar elevadores residenciais. Há até modelos que permitem adaptar residências já construídas e fornecer uma ótima alternativa aos deficientes.

3. Acessibilidade em piscinas

Entrar em piscinas pode ser um sacrifício para quem não tem mobilidade. Normalmente, piscinas de clubes ou de casas têm acesso por escadas, o que dificulta muito a vida de pessoas que tem problemas com a mobilidade. Além deste obstáculo, ainda há a falta de segurança, visto que nesse caso, a pessoa com deficiência poderia até se afogar.

É por isso que hoje, há alguns locais com piscinas públicas que investem em elevadores para piscinas. Além deles ajudarem o cadeirante a entrar na água sem problemas, eles aumentam a segurança dentro da água. Também é importante ter rampas de acesso para quem tem mobilidade reduzida.

4. Preconceito

Esse é um dos piores obstáculos enfrentados por quem tem mobilidade reduzida. O preconceito é um grande desafio cultural e social. Apesar do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter registrado 46 milhões de deficientes em 2010 – o que significa que mais pessoas se declararam deficientes -, essa mesma população ainda enfrenta muitos preconceitos diários que agravam os obstáculos. Ainda falta no País empatia em relação às pessoas com deficiência.

5. Falta de políticas públicas

Há várias leis do governo federal que orientam sobre a acessibilidade. O decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 são normas que vieram para garantir os direitos do portador de deficiência. No entanto, apesar desses avanços, ainda faltam políticas públicas para os PCD’s, como quem tem mobilidade reduzida.

6. Modelo de acessibilidade que funcione

O modelo de acessibilidade de governo eletrônico é uma verdadeira promoção da acessibilidade. Ele recomenda que sites e portais do governo brasileiro sejam padronizados e de fácil implementação para que as páginas do portal sejam acessíveis às pessoas com deficiência.

Assim, a recomendação deste modelo é que todas as páginas dos portais sejam de fácil acesso ao maior número de pessoas. Isso é a promoção da acessibilidade e o que regulamenta a lei federal. Quem chega ao portal do Governo Federal diariamente deve conseguir acessar todos os serviços disponíveis.

Afinal, as pessoas com mobilidade reduzida não são apenas os cadeirantes, mas aquelas que têm qualquer problema para se movimentarem, nos braços ou nas pernas. Qualquer página do portal deve também ser lida pelos deficientes visuais.

7. Mercado de trabalho adaptado

Mesmo com a exigência da Lei de Cotas e as sanções, as pessoas com deficiência têm problemas para se adaptarem ao mercado de trabalho. É que a maioria das empresas não respeita as exigências. Além de não contratarem a pessoa com deficiência, elas não têm estrutura para receber quem tem mobilidade reduzida.

Para você ter ideia, uma pesquisa realizada pela Toyota Mobility Foundation revelou que no Brasil, 92% das pessoas que usam cadeiras de rodas ou outra ajuda para se locomoverem tiveram problemas na vida profissional. Isso significa que, mesmo com a lei de acessibilidade, o portador de deficiência precisa lidar com essas dificuldades no mercado de trabalho e, em alguns casos, depender da ajuda do Governo para sobreviver.

Viu como ainda hoje há muitos obstáculos a serem enfrentados por quem tem mobilidade reduzida? No entanto, você que é investidor, quando adquirir apartamentos ou até mesmo uma casa, pense sempre em adaptá-los para as pessoas com mobilidade reduzida. Afinal, esta também é uma boa maneira de agregar valor ao seu imóvel!

Quer conhecer os elevadores de acessibilidade? Baixe o nosso infográfico e veja os modelos da JE Elevadores!

Entenda os direitos das pessoas com mobilidade reduzida em viagens de avião

Entenda os direitos das pessoas com mobilidade reduzida em viagens de avião

Se você possui mobilidade reduzida, saiba que os passageiros com deficiência podem contar com assistência durante as viagens aéreas. A maioria dos serviços para pessoas com deficiência em aeroportos é gratuito. Além disso, todas as facilidades de acessibilidade devem obedecer à norma NBR – 14273, que garante a acessibilidade à pessoa com deficiência. E isso vale tanto para condições físicas quanto mentais, como quem tem Síndrome de Down.

No entanto, como a lei funciona na prática? Quais os direitos que as pessoas com mobilidade reduzida têm em viagens de avião? Essas são perguntas que responderemos neste artigo. Acompanhe a leitura!

Como funciona a lei em aeroportos para as pessoas com mobilidade reduzida?

Segundo o Censo Demográfico de 2010, no Brasil, 24% dos brasileiros declaram ter algum tipo de deficiência. Este número pode variar, mas o fato é que, uma parcela significativa da população possui algum tipo de deficiência em maior ou menor grau. E cada vez mais,  PCD (Pessoa com Deficiência) e PNE (Pessoa com Necessidades Especiais) participam da sociedade.

Neste contexto, a  resolução 289/2013 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), descreve os procedimentos que os aeroportos e companhias aéreas devem adotar para que os direitos dos passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE) sejam garantidos. Os PNAE são pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, indivíduos a partir de 60 anos, lactantes, gestantes ou com crianças de colo.

Segundo a lei, essas pessoas devem ter a mesma experiência que os demais passageiros, usufruindo dos mesmos direitos e tendo acesso às mesmas instruções e serviços, com assistência prioritária e especial, sem custos adicionais. O auxílio, por sua vez, deve ser oferecido pela empresa contratada, a partir do momento que é feito o check-in até o desembarque ou conexão.

Quais os direitos que as pessoas com mobilidade reduzida têm em viagens aéreas?

Assistência no embarque e desembarque

As companhias aéreas devem oferecer todo o suporte necessário para o embarque e desembarque de quem é PCD. Esse cuidado. deve se adequar ao grau de necessidade do passageiro. A assistência deve se iniciar pelo deslocamento do balcão de check-in, controles de fronteira e de segurança, até a aeronave.

Se você tem mobilidade reduzida ou qualquer outro tipo de deficiência, é assegurado o direito de assistência na acomodação no assento, e o deslocamento dentro da aeronave. Você também deverá receber assistência até às instalações sanitárias.

Acessibilidade no Transporte Aéreo Comercial

A acessibilidade no transporte aéreo comercial deve ser gratuita e abrangente. Todos passageiros com mobilidade reduzida ou qualquer outro tipo de deficiência devem ter os seus direitos garantidos pela norma NBR – 14273, que garante a acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte aéreo comercial.

Acompanhamento no portão de saída

Em casos do seu voo ser transferido ou você tiver conexão entre vôos, o deslocamento é feito pela área de restituição de bagagem até a saída da área de desembarque e acesso à área pública.

Ajuda com o armazenamento da bagagem

Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida também têm assistência na acomodação da bagagem de mão na aeronave. O recolhimento da mesma quando é despachada, bem como o seu acompanhamento nos controles de fronteira.

Direito a cadeira de rodas

Á pessoa com mobilidade reduzida é assegurado o direito a cadeira de rodas. No entanto, o transporte deve ser identificado, com etiquetas no despacho de bagagens. Os funcionários da companhia aérea devem prestar atendimento de acordo com as orientações do próprio cadeirante, quanto ao armazenamento. É importante saber que as cadeiras de rodas motorizadas só poderão embarcar se forem equipadas com baterias de gel.

Assistência aos usuários com cão guia

Todas as companhias aéreas devem prestar assistência aos usuários com cão guia. Quem é PNAE e precisa de cão guia, pode levá-lo gratuitamente na cabine do avião. No entanto, é necessário apresentar a sua identificação e a do cão guia, e comprovar seu treinamento com o animal.

O cão deve ter coleira e ser acomodado no chão, aos pés ou embaixo do assento do passageiro, de modo que não obstrua o corredor da aeronave. Também é necessário apresentar o atestado de saúde do animal e o comprovante de vacinação antirrábica assinados por um médico veterinário.

Explicação individual sobre os procedimentos de emergência

Em todos os vôos, um membro da tripulação explica aos passageiros os procedimentos de emergência.  No caso de quem tem mobilidade reduzida ou qualquer outro tipo de deficiência, a demonstração dos procedimentos de emergência deve ser feita pelos comissários de bordo de maneira individual. Assim, você poderá tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Você só poderá viajar sozinho se:

  • Usar o banheiro sem ajuda;
  • Se alimentar sozinho;
  • Aplicar a medicação, se necessário;
  • Usar a máscara de oxigênio de forma independente.

Caso não se enquadre em nenhum dos pontos acima, terá que ter o acompanhamento de outra pessoa. Seu acompanhante deverá ter mais de 16 anos e estar fisicamente apto para te auxiliar.  Em alguns casos, também poderá ser necessária a companhia de um profissional como, médico ou enfermeiro.

Se você sentir que algum direito seu foi violado, denuncie para ANAC (163) e para a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (Disque 100). Assim, como órgãos de defesa do consumidor e ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).  Leia o código 280/2013 da ANAC e as especificações de cada companhia aérea antes de comprar a sua passagem.

Como viajar com tranquilidade?

  • Avise a companhia aérea sobre a viagem com pelo menos 48 horas antes da partida programada;
  • Forneça informações como necessidades de suprimento de oxigênio, medicamentos transportados que exijam condições especiais, entre outras;
  • Consulte a opinião do seu médico sobre a viagem.

Agora que você conhece os direitos dos passageiros com mobilidade reduzida, poderá viajar com mais tranquilidade e conforto nas suas próximas férias, não é mesmo? Você investidor, fique atento também a lei que garante a acessibilidade a pessoa com deficiência nos aeroportos.

Quer ler mais conteúdos? Acesse o nosso próximo post e veja a acessibilidade e o poder da diversidade e inclusão nas empresas!

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Como pessoas com mobilidade reduzida podem ter um maior conforto?

Como pessoas com mobilidade reduzida podem ter um maior conforto?

O direito de ir e vir está reservado a todo cidadão brasileiro pela Constituição. Mas nós bem sabemos que ele nem sempre é respeitado, principalmente quando pensamos em pessoas com mobilidade reduzida.

Não é difícil encontrar locais públicos que não estão preparados para receber pessoas com deficiência locomotiva ou mesmo senhores e senhoras de idade com dificuldade de locomoção.

Porém, enquanto que para garantir a mobilidade nos espaços públicos é preciso muitas vezes lutar por esse direito, deixar a nossa própria casa adaptada e pronta para trazer mais comidade a quem não anda, é muito mais fácil.

Quer saber como? Continue lendo!

O que é acessibilidade?

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), acessibilidade é:

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;”

No caso dos locais privados, isso significa garantir que escadas e as instalações da sua casa não sejam um problema. Mas como conseguir isso?

Com os elevadores de acessibilidade.

Como funciona um elevador de acessibilidade?

Os elevadores são equipamentos responsáveis por transportar bens e pessoas na vertical ou horizontal. Esse equipamento tem exigências de construção menos rigorosas que os elevadores convencionais pelo fato de ter limitações de percurso e velocidade, sendo mais econômico e seguro, já que possui vedação de todos os lados.

A ABNT, que dita as regras de segurança para esses equipamentos, permite o uso de quatro categorias diferentes de elevadores para acessibilidade, condicionadas ao percurso — desnível que o elevador atende, considerando todos os andares —, sendo que a altura máxima de deslocamento é de até 12 metros.

Os elevadores são uma ótima maneira de ganhar fácil acesso para os andares superiores, garagem, quintal, ou outras área da casa, sem contar que são bem simples de operar.

Além de usar menos espaço do que um elevador tradicional, essa opção é uma solução de acessibilidade rentável, projetada para ser instalada no interior ou no exterior de sua residencia.

Posso ter um elevador dentro da minha casa?

Não só pode como deve! Existem normas específicas para a construção desse tipo de elevador tanto em residências quanto em locais públicos. São as seguintes:

NMB 13.994 – Norma ABNT para elevadores de passageiros. Elevadores para transporte de pessoas portadoras de deficiência em locais públicos ou privados com acesso público.

NM 313 – Elevadores de passageiros. Requisitos de segurança para construção e instalação (particular para a acessibilidade de pessoas, incluindo pessoas com deficiência).

Quais os cuidados devo ter na hora de instalar um elevador de acessibilidade?

Seja qual for o modelo que você escolher, é preciso avaliar bem o local e contar com a ajuda de um profissional para fazer o projeto. Para que isso seja feito de maneira correta, entre em contato com um arquiteto e peça um exame do ambiente. Ele examinará as condições do solo, espaço e energia elétrica.

Adquirir um elevador de acessibilidade pode ser um investimento alto, mas ainda tem a vantagem de valorizar o imóvel em cerca de 25%.

Pense bem antes de adquirir qualquer forma de acessibilidade e procure uma empresa série e competente para realizar o serviço de instalação para você. O mesmo pode durar de duas a três semanas, dependendo do projeto.

E se você também quer ganhar comodidade e conforto, entre em contato conosco e converse com um dos nossos consultores para saber como podemos ajudá-lo!

Acessibilidade: onde instalar o elevador residencial para facilitar a mobilidade em casa?

Acessibilidade: onde instalar o elevador residencial para facilitar a mobilidade em casa?

Instalar um elevador de acessibilidade em sua casa não apenas gera um diferencial à sua propriedade, mas tem tantas vantagens de acessibilidade e facilidade de uso que um dia os elevadores residenciais poderão tornar as escadas obsoletas.

A instalação simples, combinada com os benefícios que os elevadores residenciais oferecem em termos de mobilidade, impulsionaram um aumento no número de pessoas que querem essa tecnologia inteligente para suas próprias casas.

Mas na hora de instalar o elevador residencial, algumas perguntas precisam ser respondidas, incluindo o lugar ideal para colocar o equipamento. Continue lendo e saiba tudo que precisa saber antes de instalar seu elevador de acessibilidade!

Melhorando a acessibilidade com a instalação de um elevador residencial

Não há dúvidas de que um elevador residencial torna a casa mais acessível para todos os moradores do que uma escada. Se você, uma visita ou um membro da família tem uma deficiência, ou precisa carregar crianças de um andar a outro, o elevador é uma maneira mais simples e segura de se deslocar.

Os elevadores residenciais melhoram particularmente a acessibilidade para pessoas com deficiência que vivem sozinhas, pois ele elimina a dependência de ajuda para se deslocar dentro da própria moradia.

Além disso, para muitas pessoas, chega um momento em que uma casa, de mais de um andar, já não é apropriada por causa dos riscos físicos e problemas que podem estar presentes após uma certa idade. Um elevador residencial poderia significar a diferença entre permanecer por um longo tempo no mesmo imóvel ou ter que se mudar.

Isso porque a instalação de um elevador residencial supera essas questões, proporcionando uma maneira fácil e sem problemas de se mover entre os andares e de eliminar as chances de acidentes.

O que saber para instalar o elevador residencial

A desvantagem do fato de que as escadas já vêm prontas com o imóvel é que você raramente tem alguma opinião sobre o local em que eles estão situadas ou como elas são construídos. Os elevadores residenciais, por outro lado, podem ser instalados em qualquer lugar.

Com uma variedade de tamanhos diferentes, o elevador pode caber em um espaço do mesmo tamanho que um armário e ser instalado como uma unidade autônoma, sem a necessidade de criar um fosso ou fazer mudanças estruturais no imóvel.

Existem duas opções principais na hora de escolher o local de instalação do seu elevador de acessibilidade, que são:

•  Elevador residencial no interior da casa: dentro de casa, o elevador poderá ficar, por exemplo, ao lado das escadas. Outra ideia é aproveitar o vão da escada para fazer a integração da caixa que leva a cabine do elevador. O importante é que haja uma altura mínima de 2,45 m no último piso e um pequeno vão de 10 cm abaixo do equipamento;

•  Elevador residencial no exterior da casa: nos espaços externos à residência, a instalação é feita por meio de alguma das paredes de acesso. Poderão ser utilizadas portas ou varandas superiores para permitir a entrada e saída da moradia. Na instalação, serão contemplados todos os ajustes para este acesso. O elevador poderá ser panorâmico para potencializar a beleza estética e permitir mais visibilidade.

Hoje em dia, os elevadores residenciais, também conhecidos como homelifts, podem ser instalados em quase todos os espaços de uma casa. São diversos tipos de elevadores disponíveis e opções de personalização que vão atender sob medida as necessidades da sua casa e dos moradores.

Instalar um elevador de acessibilidade é incrivelmente simples, independentemente do local escolhido. Uma vez que estão devidamente instalados, os elevadores residenciais aumentam a acessibilidade e fazem as escadas um problema do passado.

E você, está pensando em adquirir um elevador de acessibilidade para sua casa? Conheça os elevadores da JE e consulte nossos preços!

Entenda as principais leis de acessibilidade no Brasil

Entenda as principais leis de acessibilidade no Brasil

Em 1988 foi criada a Constituição Brasileira para garantir os direitos sociais e individuais dos cidadãos, inclusive das pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida. E foi a partir da Constituição que surgiram as leis de acessibilidade no Brasil, como a Lei 10.098, a primeira lei que garante a autonomia e a oportunidade para todos.

Mais tarde, em 2004, o Decreto Nº 5296 veio para reforçar a Lei 10.098. Assim, enfatizou-se o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, a importância de se ter projetos arquitetônicos e urbanísticos acessíveis e o acesso à comunicação e informação. E por fim, também se fortaleceu a importância das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Acessibilidade na construção civil: importância dos projetos e a responsabilidade

E foi por causa das normas da ABNT que vários padrões de acessibilidade foram lançados. Assim, também foi possível reunir um manual da ABNT 9050, com foco na construção civil, instalação e adaptação de edificações. Portanto, as principais leis de acessibilidade no Brasil merecem toda a nossa atenção, pois é importante respeitarmos os direitos de todos e entendermos o que podemos fazer para transformar a sociedade em que vivemos.

Entretanto, se você deseja aprender um pouco mais sobre as leis de acessibilidade no Brasil, continue com a leitura do nosso post. Por aqui, vamos explicar tudo que você precisa saber para ter os seus direitos respeitados e ao mesmo tempo respeitar as pessoas com deficiência. Ficou interessado em conferir o conteúdo com a gente? Então, siga com a leitura!

Veja como eram as leis antes de 2000

Antes de 88, a acessibilidade não era vista com grande importância como nos tempos atuais. O desenho universal não estava presente no design urbano. Durante os anos pré ditadura, não havia muito conhecimento para que se pudessem adaptar os espaços e torná-los acessíveis. No entanto, nem tudo parecia perdido. Em 1961, a educação dava os seus primeiros sinais de inclusão.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação trazia em seus artigos o termo “alunos excepcionais”. Segundo a norma, esses alunos deveriam ser integrados em sala para promover a inclusão. Durante a ditadura militar, a lei foi alterada e os estudantes com deficiência mental, visual, auditiva ou física foram chamados de “alunos com deficiências físicas ou mentais”.

Nessa época, as escolas com esses alunos tiveram que enviá-los às instituições diferentes consideradas especiais. Entretanto, a Constituição serviu para reafirmar o compromisso com os direitos humanos. Em 1991, a Lei de Cotas surgiu para derrubar qualquer entrave ou obstáculo para as pessoas com deficiência, oferecendo  mais dignidade, como oportunidade de trabalho. Entretanto, em 2000 que se viu mais avanços com a Lei 10.098.

Entenda a principal Lei de Acessibilidade no Brasil

Considerada a primeira lei de acessibilidade no Brasil, a Lei 10.098 traz temas importantes como o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. Também há trechos dedicados à acessibilidade nos meios de transportes, como o transporte coletivo. A Lei determina, ainda, que as pessoas com deficiência tenham acesso aos meios legais para que se sintam realmente representadas. Assim, a partir dessa lei que a acessibilidade no País passou realmente a ser reconhecida.

Anos mais tarde, já em 2004, o Decreto Nº 5296 criado pelo Governo Federal, citava as normas da ABNT e discorria sobre alguns pontos da Lei como Acessibilidade Geral, Atendimento Prioritário, Transporte Coletivo, etc.  Assim, as normas técnicas da ABNT foram compiladas na ABNT NBR 9050, que como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, passou a reunir todas as informações revisadas. Dessa forma, empreendedores, construtores e portadores de deficiência passaram a ter mais acesso à informação.

Logo, as leis de acessibilidade no Brasil pareciam estar prontas e já em ação. Porém, apesar dos avanços, ainda existem pontos que precisam ser melhorados em relação à pessoa com deficiência, como, por exemplo, mais exigência em relação às calçadas. Ainda hoje, vemos muitos espaços com obstáculos para as pessoas com deficiência. Faltam calçadas conservadas, rampas e em alguns edifícios, elevadores de acessibilidade.

Conheça o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Criado em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é o maior documento sobre as condições da pessoa com deficiência no Brasil. Ele é considerado uma base legal, pois é amparado pela Lei anterior, mas ainda é um documento revisto e com complementações. Em 2016, o Estatuto entrou em vigor e trouxe uma novidade para a construção civil. Ele também serviu para integrar totalmente os espaços urbanos, tanto os residenciais como é o caso dos condomínios, como os públicos e privados.

Aprenda um pouco mais sobre as Leis de acessibilidade no Brasil

As leis de acessibilidade no Brasil deram as bases legais para a garantia da acessibilidade em diversas áreas, como na construção civil, nos veículos de transporte coletivos, nos sistemas de comunicação, por meio dos meios de comunicação. Hoje, é possível ver em programas de TV a linguagem dos sinais. Sem dúvida, uma das formas mais lindas de se promover a acessibilidade de quem tem problemas auditivos.

Ainda sobre a acessibilidade em espaços públicos ou privados, é importante ressaltar que edifícios ou outras construções que não respeitam as leis de acessibilidade no Brasil, não têm seus projetos arquitetônicos aprovados. Já outro ponto que não pode ser ignorado é a educação. De acordo com o Ministério da Educação, as faculdades deverão adaptar seus espaços físicos e digitais para receberem os alunos com deficiência. Só assim, elas também estarão aptas para cadastrar novos cursos.

Isso quer dizer que toda a direção da faculdade precisa pensar em construir espaços que sejam acessíveis para as pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida, surdas e mudas, e também portadores de deficiência visual.

Como se adaptar? É necessário ter rampas, elevadores de acessibilidade, pisos adaptados para deficientes visuais, corrimãos e até intérprete de Libras. A Constituição Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei. E, portanto, devem também ter o seu direito a acessibilidade respeitado.

Leis de acessibilidade

Sobre a área da saúde, de acordo com a Lei de Acessibilidade, prédios públicos devem seguir o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar será a responsável por estabelecer os planos de saúde para quem precisa, obrigatoriamente, e assim ter a acessibilidade em todas as comunicações.

Você que gosta de investir em empreendimentos, que é empresário e tem casas de shows ou clubes precisa estar ciente da importância de respeitar as principais leis de acessibilidade no Brasil, para que assim todos tenham os seus direitos garantidos. Isso é bom para a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também para você, que será reconhecido como alguém que realmente se importa e respeita o próximo.

Agora que você entendeu as principais leis de acessibilidade no Brasil, que tal conhecer as cidades brasileiras que possuem maior acessibilidade? Acesse o próximo post para saber!